Notinhas Rápidas

Ter uma bicicleta, colocar um isopor nas costas e sair pedalando não é empreendedorismo, diz Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o enquadramento do trabalho de entregadores por aplicativos como atividades empreendedoras. O magistrado disse que a situação tem levado a uma “bomba social e fiscal”, pelo fato de esses trabalhadores não terem direitos trabalhistas que são reconhecidos há mais de 100 anos e por deixarem de contribuir para a previdência social.

“Evidentemente sei o papel da livre iniciativa, e respeito. Obviamente por apreço e acatamento à Constituição, mas desde que isso seja real”, afirmou. “Ter uma bicicleta, colocar um isopor nas costas e sair pedalando não é empreendedorismo”.

“Desprovido de qualquer patamar de direitos. Descanso semanal, eu estou falando de século 19, início do século 20, descanso semanal remunerado, 13º [salário], férias, proteção previdenciária básica”.

A declaração foi feita durante o 9º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado em Curitiba. “O que temos é uma bomba social e, chama atenção, uma bomba fiscal”, afirmou Dino.

“Estes que são arautos da ideia de sustentabilidade fiscal, que é um conceito fundamental da nossa Constituição, deveriam lembrar que estes senhores e estas senhoras que trabalham como empreendedores do seu próprio corpo, um dia serão idosos e, ao serem, por não terem contribuído para a previdência, eles irão receber benefício assistencial, não contributivo, e o conjunto da sociedade vai pagar”, declarou. “Ao adoecerem, eles vão ser tratados no SUS, então creio que essa ideia de igualdade interessa a toda a sociedade, mesmo os que estão no topo da pirâmide social”.

Lobão e filho inocentados

Foi publicado o Acórdão da 4ª Turma do TRF-1 que, por unanimidade de votos, reconheceu a ausência de justa causa para continuidade da ação penal movida pela força tarefa da Lava-Jato contra o ex-senador Edison Lobão, seu filho Márcio Lobão, assim como os empresários e executivos Manoel Ailton Soares dos Reis, Antonio Carlos Daiha Blando e Augusto Roque Dias Fernandes Filhos. Segundo a narrativa do Ministério Público, tratava-se de investigação que apurava suposto recebimento pelo PMDB, por intermédio dos empresários e executivos da Odebrecht, de valores do consórcio construtor da usina de Belo Monte.

Nulidade

Agora, em data recente, a decisão do TRF-1 confirmou a sentença da 10ª Vara Federal de Brasília que reconheceu que os depoimentos dos colaboradores estavam isolados nos autos e não apresentavam respaldo em outras provas, de modo que não caberia prosseguir com a apuração penal. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, destacou na sua decisão a “relação espúria entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força tarefa da Lava Jato”, o que maculou a celebração dos acordos de colaboração. Esse ponto foi determinante para a nulidade das provas, que eram fundamentais para a acusação contra Edison Lobão e outros réus.

Fusca e SW4

Diante da repercussão negativa da proposta de criação do Dia Municipal do Fusca, o vereador de São Luís, Gutemberg Araújo, tentou justificar o projeto como resgate da cultura e valorização do patrimônio automobilístico. “O Brasil não começou com SW4, começou foi com fusca mesmo”, disse. Na verdade, o primeiro automóvel a rodar no Brasil foi trazido pela família Santos Dumont. O carro em questão era um Peugeot Type 3.

Pesquisa com morto

O Instituto Verita registrou a segunda pesquisa para as eleições de 2024 na capital maranhense. O levantamento será realizado entre os dias 13 e 19 de junho com 1002 eleitores em São Luís e tem previsão de divulgação para a próxima semana. No entanto, chamou a atenção o questionário com possíveis candidatos a governador em 2026. Foi incluído, erroneamente, o nome de João Castelo, que já faleceu, e esquecido o de Eduardo Braide. Além disso, entre os pré-candidatos a prefeito de São Luís, foram ignorados Flavia Alves (SD) e Saulo Arcangeli (PSTU).

Nova deputada MA

O deputado federal Márcio Honaiser informou durante convenção do PDT em São Luís que tirará licença do mandato na segunda-feira, 17. Desse modo, assume na próxima terça-feira a primeira suplente Lucyana Genésio, irmã do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio. Ela é mais um nome que deve compor a bancada evangélica.

Velório de Pacovan

O corpo do empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, será velado até as 15h deste sábado, no “Salvatore Funeral”, no bairro do Calhau em São Luís. O enterro acontece às 16h, no cemitério Jardim da Paz na Estrada de Ribamar. Pacovan foi executado ontem por pistoleiros dentro da conveniência de um dos seus postos de combustíveis [Posto Joyce], na cidade de Zé Doca.

Posse novo procurador

O Ministério Público do Maranhão vai realizar na segunda-feira, 17 de junho, às 10h, no Multicenter Sebrae, em São Luís, a cerimônia de posse do procurador de justiça Danilo José de Castro Ferreira no cargo de procurador-geral de justiça. Ele vai substituir Eduardo Nicolau à frente do MPMA. Primeiro lugar na lista tríplice, na eleição realizada em 20 de maio, Danilo Castro foi nomeado pelo governador Carlos Brandão para comandar o MPMA no biênio 2024-2026.