Em meio a acusações de gravações escondidas e de fraude em documentos públicos, aliados do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e do atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), anunciaram rompimento político na terça-feira. Brandão, que foi vice de Dino e depois o sucedeu na governo estadual, acusa interlocutores do ex-aliado de usarem um processo no STF, sob a relatoria do ministro, para “chantagem”. Parlamentares próximos a Dino, por sua vez, alegam terem sido alvos de “grampos” do governo do Maranhão.
O rompimento gera preocupação para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia pedido há duas semanas, durante visita ao Maranhão, que Brandão e Dino tivessem “responsabilidade” e evitassem “brigar dentro de casa”. Em entrevista à TV Imirante na ocasião, Lula declarou que o racha entre os dois poderia “dar para os adversários a chance de ganhar” a eleição de 2026 no estado. Por conta do rompimento, Brandão decidiu se desfiliar do PSB, partido pelo qual foi eleito, e articula uma candidatura contra o PT no estado, embora diga que segue “parceiro do presidente Lula sob qualquer circunstância”.
Como mostrou o blog da colunista do GLOBO Malu Gaspar nesta quinta-feira, o estopim do rompimento foi a divulgação de três gravações de conversas de aliados de Dino com um interlocutor não identificado. Em uma dessas gravações, o deputado federal Rubens Jr. (PT-MA) cobra Brandão a cumprir acordos políticos nas eleições municipais de 2024 para “liberar o TCE”. Duas ações em tramitação no STF, ambas sob relatoria de Dino, barraram o preenchimento de duas vagas abertas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, no início de 2024 e de 2025. Ambas seguem sem ser preenchidas.
Em outras duas gravações, envolvendo o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) e o atual secretário-executivo do Ministério do Esporte, Diego Galdino, também há alusões a acordos entre aliados de Dino e de Brandão nas eleições de 2024.
Os dois deputados reagiram chamando o material de “clandestino” e “ilegal”, e anunciaram pedidos de demissão de dois secretários que representavam seu grupo político no governo Brandão. Na semana passada, os mesmos parlamentares haviam oficiado o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que solicitasse à Polícia Federal abertura de investigação sobre um suposto “grampo” praticado pelo governo do Maranhão.
Procurada pelo GLOBO, a assessoria do STF afirmou, em nota, que Dino “não atua em assuntos estritamente políticos” desde que tomou posse na Corte, no início de 2024. “É impossível manifestar-se sobre gravações telefônicas de terceiros, de origem desconhecida e produzidas em datas não informadas”, diz a nota do STF.
Já o governador Carlos Brandão, em nota, afirmou ter “recebido a oferta” de apoiar “candidatura de interesse do deputado Marcio Jerry” nas eleições municipais de 2024 para destravar “vagas retidas no TCE”. Ele disse ainda que “impôs limites” a tentativas de ingerência em sua gestão. “A reação foi insana, agressiva, utilizando-se até de chantagens e barganhas nada republicanas”, declarou Brandão.
O caso das gravações
Na tarde de terça, o deputado Rubens Jr afirmou, na tribuna da Câmara, que foi “gravado ilegalmente” quando estava “dando o retorno para o governador” de uma conversa que teve com Dino. A data do diálogo não foi especificada. Antes de ser indicado por Lula ao STF, em dezembro de 2023, Dino foi governador do Maranhão por dois mandatos e, em 2022, apoiou a eleição de Brandão, seu antigo vice.
Segundo o deputado, ele havia procurado Dino, a pedido de Brandão, para articular uma pacificação entre aliados do ministro e do governador, já em meio a estremecimentos na relação. Na conversa, Rubens disse ter questionado o ministro sobre “essa questão do TCE, que tem processo aqui”, e que Dino respondeu que só trataria do assunto “nos autos”.
— O diálogo foi no campo do aconselhamento pessoal. Só que isso foi transformado em uma paranoia pelo senhor Marcus Brandão, irmão do governador, como uma tentativa de intimidação, perseguição e chantagem, o que não houve – alegou o deputado, na terça-feira, no plenário da Câmara.
Dino é relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) que questionam o rito de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. As ações acabaram barrando a indicação do advogado Flávio Costa, aliado de Brandão, para o tribunal.
Também citado nas gravações, o deputado federal Márcio Jerry disse ter sido “vítima de uma armação feita pelo governo do estado do Maranhão, com participação do irmão do governador”. Considerado um nome influente na administração estadual, Marcus, irmão de Brandão, articula a candidatura do próprio filho, Orleans Brandão (MDB), para a sucessão no governo do Maranhão em 2026.
A candidatura de Orleans desagrada a aliados de Dino, que pleiteiam um apoio do governador ao atual vice, Felipe Camarão (PT).
— A gente infelizmente vê o governador querer reintroduzir no Maranhão um poder oligárquico que o povo já repudiou. Resolveu inventar uma candidatura do próprio sobrinho, e resolveu praticar esses atos lamentáveis que são vistos hoje – afirmou Jerry, no plenário da Câmara, referindo-se às gravações.
Nos discursos feitos nesta terça, os deputados anunciaram que dois secretários de Brandão pediriam demissão: o titular da pasta de Cidades, Robson Paz (PCdoB), aliado de Jerry, e o secretário de Relações Institucionais, Rubens Pereira, pai de Rubens Jr.
Procurado para comentar as declarações dos deputados, Marcus Brandão afirmou que o governador, seu irmão, é alvo de “pressões”, “tentativas de achaques” e ameaças de que o “afastariam do cargo”. Ele também alegou haver “documentos plantados criminosamente” para prejudicá-lo, e atribuiu a ação a “militantes do PCdoB”.
Menção a documentos falsos no STF
As acusações de Marcus sobre os documentos constam em um processo judicial que corre na Justiça do Maranhão. O irmão do governador acusa funcionários da Secretaria Estadual de Infraestrutura de terem forjado dados oficiais em seu nome, e que foram posteriormente usados em uma ação no STF sob a relatoria de Dino.
No processo em questão, ao qual O GLOBO teve acesso, o Ministério Público do Maranhão denunciou três servidores estaduais acusados de inserir na base de dados do estado, de forma fraudulenta, o nome de Marcus Brandão como um dos responsáveis por uma empreiteira, a Vigas Engenharia, que recebeu, no ano passado, R$ 13 milhões do governo estadual. A inserção indevida ocorreu em dezembro de 2024. Ao menos um desses servidores foi filiado ao PCdoB.
Segundo o MP, “os denunciados agiram com o propósito deliberado de inserir dados falsos no sistema oficial, visando criar uma situação fática inverídica, com o fim de causar dano à Administração Pública e à vítima”. No início deste mês, a 2ª Vara Criminal de São Luís aceitou a denúncia e tornou réus os três servidores. O GLOBO não conseguiu localizar as respectivas defesas.
O irmão do governador alegou ter tomado conhecimento da fraude depois que uma advogada peticionou a Dino, na ação que trata do preenchimento de vagas no TCE do Maranhão, uma denúncia sobre suposta “compra de vagas” no tribunal.
A denúncia da advogada alegava que a empreiteira em questão está em nome de um “laranja”, mas que “de fato pertence” ao irmão do governador, e baseava esta afirmação nos mesmos dados inseridos pelos servidores acusados de fraude.
Ao despachar sobre a denúncia, Dino ordenou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar os “possíveis crimes” levantados pela advogada. O inquérito foi aberto em agosto, e corre sob sigilo.
O imbróglio político no Maranhão também alcançou o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que é próximo a Dino. Segundo o deputado federal Rubens Jr. e as gravações divulgadas por aliados de Brandão, o desembargador participou das conversas que buscavam “pacificar” os desentendimentos entre aliados do ministro e do governador do Maranhão.
De acordo com o deputado petista, Bello estava presente na ocasião em que ele perguntou a Dino sobre o andamento da ação que tratava das vagas no TCE do Maranhão.
Outro lado
Procurado pelo GLOBO, Bello afirmou, em nota, que “foi professor de graduação e mestrado” de Rubens Jr, com quem tem “antiga amizade”, e que “em razão disso naturalmente conversam sobre todos os assuntos como convém a amigos”.
“Como Magistrado há 30 anos, o professor e desembargador Ney Bello não possui atividade política partidária, e nem é relator de qualquer processo envolvendo políticos de sua terra natal”, diz a nota.
Em nota, a assessoria do STF disse que “o ministro Flávio Dino não atua em assuntos estritamente políticos” desde “fevereiro de 2024, quando encerrou o seu mandato de senador”. “Sobre processos judiciais distribuídos pela presidência do STF ao ministro Flávio Dino, as manifestações são exclusivamente nos autos, como manda a lei”, disse a Corte.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, afirmou que seu governo “não gravou” deputados, e sim que “eles se fizeram gravar”. “Agora temem os efeitos dessa exposição vexatória a que se submeteram, expondo nomes de outros níveis de poder”, completou a nota do governador.
Procurado para comentar a menção ao secretário-executivo Diego Galdino no caso, o Ministério do Esporte disse, em nota, que o “assunto mencionado não diz respeito” à pasta, e que por isso não poderia “fornecer posicionamento a respeito”. Galdino é o braço-direito do atual ministro, André Fufuca (PP), que articula para concorrer ao Senado pelo Maranhão em 2026.
Uma resposta
“Será que vão repetir o rompimento estilo Fufuca? Porque se for pra seguir o manual, já sabemos: primeiro vem o silêncio estratégico, depois a coletiva com cara de surpresa, e por fim o rearranjo das cadeiras. Só falta avisar quem ainda acha que está no controle.”