O desembargador Marcelo Carvalho, acolheu, nesta sexta-feira, 19, pleitos do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, e do prefeito da capital, Eduardo Braide, e deferiu pedido que autoriza a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
O votação do orçamento do Município (LOA 2024) será realizada pelos vereadores na próxima terça-feira, 23.
O desembargador havia atendido ação da Prefeitura e suspendeu a sessão extraordinária para votação da LOA, na semana passada.
No entanto, houve um acordo entre o prefeito Eduardo Braide e o presidente da Câmara Paulo Victor no qual os dois fumaram o cachimbo da paz fazendo com que o desembargador Marcelo Carvalho revesse a decisão.
“Recebo as petições das partes, em plena concordância, de iniciar nova votação da LOA, atendendo as determinações contidas na decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão”, afirma o magistrado em seu despacho.
Chamou a atenção o fato de o desembargador comemorar a paz entre os dois poderes citando Rui Barbosa. “O motim não é a democracia; a celeuma não é o parlamento”.
A sessão deve ocorrer nesta terça-feira (23), às 09h30 no Plenário Simão Estácio da Silveira.
Conforme a Mensagem nº 10/2023, alterada pela Mensagem nº 15/23, ambas anexadas ao projeto em tramitação, a peça enviada pela prefeitura, estima-me para a execução de políticas públicas para o atual exercício financeiro de 2024 um orçamento de R$ 4.751.959.687,34 bilhões.
