Operações em municípios conseguem coibir práticas criminosas durante as eleições no MA

A atuação conjunta do Ministério Público do Maranhão, Polícias Civil e Militar e Poder Judiciário em municípios maranhenses para coibir a ocorrências de crimes durante o processo eleitoral resultou em prisões e apreensões em vários locais. Em São Luís Gonzaga, por exemplo, foram feitas duas autuações por tentativa de compra de votos, em ação que teve a participação do promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno, que atua na 35ª Zona Eleitoral.

As prisões foram feitas em flagrante pela Polícia Militar. Os autuados foram liberados após o pagamento de fiança. Nas operações, foram apreendidos mais de R$ 11.152,00 que seriam utilizados ilicitamente para a compra de votos.

De acordo com o artigo 299 do Código Eleitoral (lei n° 4737/1965), “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita” é crime com pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

VIANA

COMPRA DE VOTOS

Já no município de Viana, três pessoas foram presas no sábado por compra de votos, em operação envolvendo Polícia Militar e Ministério Público, por meio da promotora de justiça Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva, titular da 1ª Promotoria de Justiça do município, e de servidores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Além das prisões, foram apreendidos R$ 13.750 no comitê de um candidato a prefeito do município, localizado no Povoado Santeiro, na zona rural de Viana. Na ocasião, havia cerca de 300 pessoas esperando para receber dinheiro, sem que fosse explicado que tipo de serviço teriam prestado. Também foram encontradas várias cópias de documentos, como títulos de eleitor, comprovantes de endereço e RG, bem como listas com nomes de eleitores, indícios claros, segundo as investigações, de crime de compra de votos.

Também ocorreram 17 prisões em Buriticupu e Bom Jesus das Selvas, além da apreensão de grande quantidade de dinheiro (veja aqui).

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