O desembargador Marcelo Carvalho determinou, nesta terça-feira (25), a realização de uma audiência de conciliação entre o prefeito Eduardo Braide (PSD) e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB). A decisão refere-se à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo prefeito contra a Lei Orçamentária de 2025, que reduziu a suplementação de 25% para 5%.
A audiência de conciliação foi agendada para o dia 14 de março, quando o prefeito e o procurador do município irão se reunir com Paulo Victor e a procuradora da Câmara, com o objetivo de tentar um acordo. O encontro ocorrerá no Tribunal de Justiça.
Em seu despacho, Marcelo Carvalho ressaltou que é fundamental que haja harmonia entre os poderes. Ele enfatizou que uma decisão liminar poderia não ser a melhor forma de preservar essa harmonia, sendo necessário ouvir as partes envolvidas.
O prefeito Eduardo Braide questiona na justiça um artigo da Lei Orçamentária de 2025 que diminui a margem de remanejamento orçamentário do Executivo de 25% para 5%. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o prefeito argumenta que a redução dos créditos suplementares fere os princípios da separação dos poderes e comprometeria a gestão municipal.
A decisão final sobre o caso será tomada após a audiência de conciliação, onde será tomada uma decisão sobre a manutenção ou revogação do artigo que limita o percentual de créditos suplementares reduzindo de 25% para 5% o limite de abertura de créditos adicionais, ou se a decisão da maioria dos vereadores será mantida.
