O vereador Pavão Filho (PSB) apresentou o Projeto de Lei n.º 073/2024, que visa criar o Programa de Apoio à Mulher Servidora do Município de São Luís, tanto no Executivo quanto no Legislativo. A proposta foi encaminhada para análise das comissões de Justiça e Assistência Social durante a sessão do dia 29 de abril.
Uma das medidas propostas pelo projeto é a concessão de licença menstrual às servidoras que necessitarem de tratamento para cólicas menstruais ou outros sintomas associados à menstruação, durante três dias consecutivos a cada mês. A licença seria concedida sem prejuízo de vencimentos ou de qualquer outro direito da servidora.
A justificativa do projeto destaca a importância de reconhecer o impacto da menstruação na vida das mulheres, que enfrentam desconforto físico e emocional durante esse período. Estudos mostram que os sintomas da menstruação podem afetar o desempenho no trabalho, nos estudos e nas atividades cotidianas, levando algumas mulheres a se ausentar do trabalho ou da escola.
Pavão Filho destaca que a iniciativa é uma maneira de oferecer cuidado e garantir a qualidade de vida das mulheres, que enfrentam desafios diferentes dos enfrentados por homens.
“O Programa de Apoio à Mulher Servidora do Município de São Luís busca garantir que as servidoras tenham acesso aos cuidados e ao repouso necessários para lidar com os sintomas da menstruação, contribuindo para sua saúde e bem-estar. Com isso, também queremos promover a igualdade de gênero no âmbito da administração pública”, explica o parlamentar.
Caso aprovado, o Poder Executivo Municipal ficará responsável por regulamentar e implementar o programa, estabelecendo os procedimentos necessários para sua efetivação.
