Presidente Paulo Victor tira licença de até 121 dias em meio à crise na Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), comunicou que vai se licenciar do mandato por até 121 dias, a partir desta quarta-feira (18). A decisão ocorre em meio à crise administrativa e judicial enfrentada pelo Legislativo municipal, envolvendo denúncias de salários atrasados e contribuições previdenciárias retidas e não repassadas.

A licença foi oficializada por meio do Ofício nº 320/2026, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da Câmara. O documento foi assinado às 21h56 da terça-feira (17), poucas horas depois sobre as determinações judiciais relacionadas ao caso.

No ofício, Paulo Victor solicita que a vice-presidente da Casa, vereadora Concita Pinto (Republicanos), assuma a Presidência, formalize o afastamento e adote as providências para convocação do suplente. O parlamentar, no entanto, não apresentou justificativa para a licença.

A saída acontece enquanto tramita na Justiça uma ação popular apresentada por oito vereadores, que pedem o afastamento temporário de Paulo Victor da Presidência por 30 dias, sem perda do mandato, além do bloqueio de parte dos recursos do duodécimo da Câmara para assegurar o pagamento de salários atrasados e o repasse das contribuições previdenciárias dos servidores.

No âmbito do processo, o juiz Douglas de Melo Martins determinou que a Câmara apresente, no prazo de 20 dias, as folhas de pagamento referentes a 2025 e 2026, além dos comprovantes de recolhimento das contribuições ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O magistrado também determinou que o IPAM informe os valores devidos, efetivamente pagos e ainda pendentes. Já o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) deverá encaminhar as folhas de pagamento e os demonstrativos de despesas com pessoal enviados pela Câmara nos dois últimos exercícios.

Paulo Victor, a Câmara e o Município de São Luís tinham até esta quarta-feira (18) para apresentar manifestação sobre os pedidos de urgência. O juiz ainda não decidiu sobre o afastamento e o bloqueio de recursos, informando que analisará as solicitações após o encerramento do prazo concedido aos réus.

A licença, entretanto, não interrompe o andamento da ação nem suspende as determinações judiciais. Caberá agora a Concita Pinto conduzir a Câmara e responder às obrigações impostas pela Justiça durante o período de afastamento do presidente.

Uma resposta

  1. Como coordenador da campanha do Lula em São Luís, está indo para Brasília afim de assumir um cargo federal, quiçá um ministério. KKKKKKKKK

Deixe uma resposta