O PCdoB, um dos partidos mais importantes na implantação do auxílio emergencial de R$ 600 em 2020, segue na luta para garantir a extensão do benefício com o mesmo valor-base. Para garantir que o governo Jair Bolsonaro não diminua as parcelas mensais a até R$ 150, os comunistas ingressaram neste sábado (20), no STF (Supremo Tribunal Federal), com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
Com a medida, o Partido contesta o teto de R$ 44 bilhões estabelecido pelo governo para concessão de uma nova rodada do auxílio. O objetivo é fazer com que o valor do benefício volte aos R$ 600. De acordo com as regras atuais, a maior parte dos beneficiados receberá apenas um quarto desse valor.
O texto da ação diz que o valor estabelecido para 2021 não atende ao princípio do “mínimo existencial”. Além disso, uma renda de R$ 150 mensais sequer mantém as “condições sanitárias de isolamento para permitir o regular funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS e os meios para uma sadia qualidade de vida para todos”, notadamente para os mais necessitados.
“É de todo incoerente a redução do auxílio emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais) para ínfimos R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no momento mais difícil e caótico da pandemia, reduzindo o quadro de proteção social fixado pelo próprio Congresso Nacional e pela Presidência da República no ano de 2020”, diz o texto. Segundo o PCdoB, essa redução, no momento de recrudescimento da crise sanitária, “constitui ameaça sem precedentes à subsistência de muitos brasileiros”.
“PCdoB entra com ação no STF p/ garantir o Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 enquanto durar a pandemia”, resumiu, no Twitter, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), líder do Partido na Câmara. “É isso que todos os países estão fazendo: protegendo as populações vulneráveis!”
Com informações do UOL
