PEC Aposentadoria Agentes de Saúde: Veja como votaram os deputados do Maranhão

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante regras de aposentadoria especiais para os agentes de saúde e de combate a endemias. O relator do projeto estima um impacto de R$ 5 bilhões ao ano com a medida.

A proposta concede aposentadoria integral e com paridade a funcionários públicos efetivos dessas carreiras e estabelece regras de transição e um benefício extraordinário pago pela União. O texto segue para o Senado. No 1º turno, a proposta recebeu 446 votos favoráveis e 20 contrários. No 2º turno, foi aprovada por 426 votos a favor e 10 contra.

Agentes que tenham vínculo temporário, indireto ou precário na data de promulgação da futura emenda deverão ser efetivados como funcionários públicos estatutários, desde que tenham participado de processo seletivo público realizado após 14 de fevereiro de 2006 ou conforme os critérios da Emenda Constitucional 51/2006. Os municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos. A regra também se aplica aos AIS (Agentes Indígenas de Saúde) e aos Aisan (Agentes Indígenas de Saneamento).

A proposta concede aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos, além de menor idade para se aposentar.

Veja como votaram os deputados federais do Maranhão.