O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou nesta quarta-feira, 17, questionamentos feitos pelo Novo e por partidos da base a uma emenda que visa recolocar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem a previsão de votação secreta para que parlamentares deem aval a abertura de ações penais contra eles próprios.
A votação secreta havia sido retirada do texto na madrugada desta terça-feira, 16, em um revés para o Centrão e o reconhecimento de que os apoiadores do tema “dormiram” quando foi votada a supressão em questão.
A emenda aglutinativa admitida por Motta foi apresentada pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA) que havia indicado que a mudança “não espelha a verdade da votação” e “estudava o regimento para ver o que daria para fazer”.
Ao analisar os questionamentos à manobra, Motta sustentou que está “atestada cabalmente a regularidade” da emenda, afastando “irregularidades” e argumentando que não há “inovação”. “Não mais responderei questões de ordem sobre emenda aglutinativa”, bradou, tentando dar fim à discussão.
Logo em seguida, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), avisou que recorreria da decisão à Comissão de Constituição e Justiça e ainda judicializaria a questão, acionando o Supremo Tribunal Federal. Motta rebateu, dizendo que é “direito” de Lindbergh de ir ao STF. “Como faz quase diariamente”, alfinetou.
A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), também já anunciou que a bancada vai acionar a Justiça. Disse ainda que “nem” o ex-presidente Eduardo Cunha fez o que Motta está fazendo, de aceitar uma emenda aglutinativa baseada em destaque.
Ao fundamentar a resposta à questão de ordem, Motta argumentou que a emenda aglutinativa, que resulta da fusão de outras emendas, “não é mera justaposição de palavras” e nem “se limita a reproduzir temas dos textos que lhe dão suporte”.
O presidente da Câmara argumentou que a “legitimidade política, jurídica e regimental da emenda” está justificada pelo apoio da maioria da Casa e com mais de 3/5 dos deputados – quórum necessário para aprovação de uma PEC. A emenda aglutinativa foi assinada por líderes de bancadas do Centrão.
Ainda de acordo com o presidente da Casa, os textos que dão suporte à emenda foram todos aprovados pelo quórum necessário à PEC em primeiro turno, “o que demonstra existência de concordância política acerca do tema”.
Motta ainda rechaçou a alegação de que a emenda violaria a Constituição no trecho que estabelece que emendas à PEC devem ser aprovadas em dois turnos. Segundo o deputado, os textos que foram aprovados em primeiro turno ainda não foram apreciados em segundo turno e “estão aptos a servirem de suporte a emenda aglutinativa”.
