O vereador Raimundo Penha (PDT) comemorou a promulgação da lei n° 7.649/2024, de sua autoria, que garante gratuidade no transporte coletivo aos responsáveis das pessoas com deficiência.
“Agradeço a sensibilidade do presidente da Casa em tornar lei um instrumento tão importante que vai fazer diferença na vida das famílias de pessoas com deficiência. Antes, para ter acesso à gratuidade, era necessário estar acompanhado da pessoa com deficiência. A lei vem mudar essa realidade e facilitar o dia a dia dessas famílias”, destacou Penha.
A Lei n° 7.649/2024 alterou a lei 4.328/2004, nos artigos 214 e 215 da Lei Orgânica do Município. Antes da promulgação, os responsáveis só tinham acesso ao benefício da gratuidade se estivessem com a pessoa com deficiência. Com a alteração, mães e pais terão acesso ao benefício da gratuidade estando desacompanhados.
“Sempre disse que essa alteração não era um favor, mas um direito para as famílias das pessoas com deficiência. Direito que mães e pais terão agora de sair para marcar uma consulta, por exemplo, resolver problemas do cotidiano sem ter que levar a pessoa com deficiência junto, facilitando a vida, ajudando a melhorar a rotina dessas famílias”, completou o vereador Raimundo Penha.
No ato da promulgação, o presidente da Câmara Paulo Victor (PSB), fez questão de ressaltar o trabalho do vereador Raimundo Penha nesta causa. “Neste ano de 2024, foi uma das leis mais pedidas pela população. Agora, é lei! Aproveito para parabenizar o trabalho do vereador Raimundo Penha, que muito lutou para que pudéssemos fazer essa promulgação. De fato, uma grande conquista para São Luís”, concluiu.
