A Câmara Municipal de Rosário aprovou, nessa segunda-feira (1º), o Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação temporária de profissionais para suprir a carência de pessoal em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, obras e outros serviços públicos.
O prefeito Jonas Magno (PDT) comemorou a aprovação e destacou que a medida cumpre um compromisso assumido durante a campanha de 2024, quando registrou em cartório o compromisso de valorizar os servidores contratados. Entre os benefícios previstos estão o pagamento de 13º salário e férias proporcionais, direitos até então raros para profissionais temporários no município.
Segundo o gestor, a proposta busca atender “necessidades temporárias de excepcional interesse público” e foi elaborada para se adequar a uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que havia suspenso a legislação anterior sobre contratações temporárias. O texto segue parâmetros já consolidados em normas federais, estaduais e municipais, garantindo maior segurança jurídica e transparência no processo.
Maranhão programas
Além das contratações para atividades pedagógicas nas escolas municipais, a lei autoriza a admissão de profissionais especializados no atendimento a pessoas com deficiência, TDAH, TEA e outros transtornos, ampliando a rede de apoio educacional e social do município.
“Estamos cumprindo o que prometemos: valorização do servidor e respeito ao cidadão rosariense. Esta lei traz dignidade e justiça para quem contribui diariamente com a nossa cidade”, afirmou Jonas Magno.
Com a sanção da lei, a Prefeitura de Rosário deve abrir nos próximos dias o processo de seleção dos profissionais, que atuarão em caráter temporário até a realização do concurso público para o preenchimento definitivo das vagas.
