São pelo menos 12 contratos e 4 aditivos assinados no período. O aditivo mais recente foi fechado em 29 de dezembro de 2023 e teve como objetivo prorrogar por mais um ano as obras de construção de 33 unidades habitacionais no município.
O número de contratos pode ser ainda maior. Isso porque no Portal da Transparência do município constam dois contratos que aparecem duplicados, com mesmo objeto e valor e que não foram considerados neste levantamento.
Atual proprietário é investigado pela PF. O atual dono da Projeplan é Caio Rubens Vieira da Silva, que completa 24 anos neste mês. Ele é alvo de uma investigação da PF do Maranhão por suspeita de compra de votos para o hoje ministro dos Esportes.
Caio virou alvo após ser flagrado com santinhos de Fufuca e um saco de dinheiro nas vésperas da eleição de 2018. Além disso, a PF também encontrou em seu celular conversas em que ele negocia voto em Fufuca em troca de dinheiro. A investigação da PF se arrasta desde 2018 e ainda não foi concluída.
Contrato sob suspeita com verbas da Codevasf
De todos os contratos firmados com a Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, há quatro que utilizam verbas do Fundeb e um com verbas da Codevasf. Este último tem suspeita de irregularidades.
O convênio sob suspeita foi firmado com verba de uma emenda parlamentar de R$ 2,3 milhões indicada à Codevasf por André Fufuca em 2020. Na época, ele era deputado federal, e os recursos seriam direcionados para melhoria de estradas na região.
Contrato sob suspeita teve aditivo de 46%. A suspeita de irregularidade foi apontada pela própria Codevasf em ofício encaminhado à Prefeitura após ser revelado pela imprensa que o município assinou, em abril do ano passado, um aditivo que reajustava o valor inicial do contrato com a Projeplan de R$ 1,9 milhão para R$ 2,3 milhões.
O reajuste foi assinado sem autorização da Codevasf. Por meio do convênio, a companhia repassou todo o valor para a Prefeitura, que depois precisa prestar contas do que foi feito. A Codevasf então enviou ofício a Fufuca Dantas no dia 25 de março deste ano cobrando explicações em 45 dias.
Comunicamos que, após o decurso do prazo estipulado neste ofício, sem que haja saneamento das pendências apontadas no convênio, o concedente procederá, de ofício, ao envio de comunicação aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como à Advocacia-Geral da União.
documento enviado a Fufuca Dantas, assinado pelo Superintendente da 8ª Regional da Codevasf, que atende o estado do Maranhão, Clóvis Luiz Paz Oliveira.
Codevasf diz que município ainda não se explicou. Em nota enviada ao UOL, a Codevasf informou que ainda não recebeu nenhuma explicação da Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré e que o município tem até o dia 17 de maio para responder ao ofício.
Bolsa Família e os donos da Projeplan
A Projeplan mudou de dono duas vezes em três anos. Dos três proprietários que a empresa teve, todos recebiam auxílio-emergencial durante a pandemia de covid-19 (um acabou devolvendo os recursos à União).
Apesar de o capital social inicial da Projeplan ser de R$ 600 mil, ela foi fundada por uma beneficiária do bolsa-família do interior do Maranhão. Seu nome é Ramilla da Silva Targino, que recebeu o benefício de 2013 a outubro de 2019 e também recebeu auxílio-emergencial na pandemia nos meses de abril, maio, julho e dezembro de 2020, totalizando R$ 6 mil. Na época em que a empresa foi fundada ela tinha 25 anos.
Em dezembro de 2020, a empresa foi transferida para um jovem de 23 anos. Matheus Henrique de Souza Silva, o novo dono, também recebeu auxílio emergencial, entre maio de 2020 e outubro de 2021, no valor total de R$ 4.950.
Em novembro de 2021, Matheus transferiu a empresa para Caio Rubens Vieira da Silva, que tinha somente 21 anos na época. Assim como os donos anteriores da empresa, ele também recebeu verba de auxílio-emergencial do governo federal, entre dezembro de 2020 e outubro de 2021, mas posteriormente devolveu os recursos, como consta no Portal da Transparência.
Jovens atuaram para a campanha de André Fufuca em 2022. Em 2022, Matheus e Caio trabalharam para a campanha eleitoral de Fufuca. Os dois receberam R$ 10 mil cada um, segundo a prestação de contas de Fufuca entregue à Justiça Eleitoral.
Em 2022, mesmo ano em que Caio e Matheus participaram da campanha de Fufuca, a Projeplan registrou lucro de R$ 728,3 mil. A informação consta no balanço da companhia.
Fufuca diz não ter relação com contratos firmados por Prefeitura do pai
Procurada pelo UOL, a assessoria do ministro Fufuca afirmou que apesar de os empresários citados na matéria terem trabalhado em sua campanha, isso não configura relação de trabalho com eles.
“O registro de prestadores de serviços contratados por um comitê eleitoral é ato obrigatório da prestação de contas das campanhas aos órgãos fiscalizadores e à Justiça Eleitoral. O que não pode ser traduzido em uma relação direta entre o candidato e o fornecedor do serviço. O ministro do Esporte, André Fufuca, reitera que as pessoas citadas nunca trabalharam como seus funcionários”, diz a assessoria.
Questionado se não vê nenhum problema ético no fato de a Prefeitura comandada por seu pai firmar contrato com colaboradores de sua campanha, o ministro respondeu, via assessoria, que não cabe a ele opinar sobre as atividades do município maranhense.
Também questionado sobre o fato de indicar emendas parlamentares para a Prefeitura comandada pelo pai, Fufuca disse que uma de suas atribuições como parlamentar era “indicar projetos que tragam melhorias para estados ou municípios de sua base de atuação política”.
A eleição pelo voto direto de duas pessoas da mesma família não pode ser argumento utilizado para prejudicar a população de um município, privando-a de melhorias através do repasse de recursos federais.
ministro Fufuca, via assessoria de imprensa
Prefeitura e donos da Projeplan não responderam
O UOL tentou contato com todos os citados na reportagem.
A reportagem enviou email para a Prefeitura em 25 de abril e tentou contato por telefone nos números disponíveis no site da Prefeitura, mas sem sucesso.
O advogado de Caio Rubens Vieira da Silva não retornou as tentativas de contato. A Projeplan, procurada por email, também não se manifestou.
A reportagem também ligou para os outros dois ex-proprietários da Projeplan, mas ninguém atendeu o telefone ou respondeu as mensagens encaminhadas por email.
