Precatórios dos professores do MA
O governo do Maranhão deu entrada no recurso para evitar que os precatórios do Fundef sejam destinados ao pagamento de honorários advocatícios dos escritórios de advocacia, constituídos pelo Sinproesemma. De acordo com o governador Carlos Brandão, o Estado que de fato tem legitimidade para reivindicar, pois foi quem entrou com a ação em 2006, sem qualquer atuação de advogados sindicalistas. “Destaco que o recurso foi fundamentado com toda atenção aos parâmetros técnicos, sem intervenções políticas, a fim de garantir a integralidade do direito dos professores da rede estadual”, disse.
MPF contesta pagamento
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou recurso ao Plenário do Supremo Tribunal Federal da decisão do ministro Nunes Marques que determinou o bloqueio de 15% da verba que deve ser destinada aos professores que trabalharam na rede pública estadual entre 1998 e 2006 para pagamento de honorários dos advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma). O chefe nacional do Ministério Público destacou que o sindicato só habilitou os seus advogados quando a causa já estava vencida e, por isso, eles não tinham direito algum a receber honorários advocatícios. Os advogados contratados pelo Sinproesemma desembarcam em São Luís no dia 23 de maio, e ficam na cidade até o dia 24 para tentar convencer a opinião pública de que o recebimento de aproximadamente R$ 430 milhões dos professores a título de honorários é justo.
Sucessor de Nicolau
Acontece na segunda-feira(20) a eleição para novo Procurador Geral de Justiça do Maranhão. Cinco candidatos estão na disputa para suceder o atual chefe do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Nicolau: a procuradora Rita Baptista; o promotor Carlos Henrique Rodrigues Vieira; o promotor Márcio Thadeu Silva Marques; o promotor Augusto Cutrim, Gomes e o procurador Danilo de Castro Ferreira. O candidato que conta com o apoio de Nicolau é Danilo Castro. Os três mais votados formarão a lista tríplice que será enviada ao governador Carlos Brandão para escolher o novo procurador geral de Justiça.
O depoimento de 15 minutos
O ministro Juscelino Filho, das Comunicações, prestou depoimento à Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Odoacro. A investigação apura um suposto desvio de emendas parlamentares enviadas por Juscelino para a pavimentação de ruas de Vitorino Freire. A oitiva de Juscelino durou cerca de 15 minutos e foi feita por videoconferência. A defesa do ministro argumentou que ele só deveria dar esclarecimentos sobre o objeto apurado no Supremo Tribunal Federal (STF). O interrogatório, então, foi encerrado.
Operação Lava Jato
Pelas redes sociais, Juscelino Filho fez críticas à maneira como a PF tem conduzido o inquérito que o tem como alvo. Segundo ele, a instituição “repete” os métodos da Operação Lava Jato. “Infelizmente, o delegado optou por basear suas perguntas em informações que extrapolam o objeto da apuração, que sequer foram fornecidas a meus advogados, evidenciando que o propósito da investigação é devassar a minha vida e encontrar algo contra mim a qualquer custo. Esse método repete o modus operandi da Operação Lava Jato que, como sabemos, resultou em consequências danosas a pessoas inocentes”, criticou o ministro.
Descumprimento da LRF
Com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Ministério Público do Maranhão emitiu uma recomendação à prefeita de Timon, Dinair Veloso, solicitando que ela anule atos de admissão de pessoal ocorridos no exercício financeiro de 2023; se abstenha de admitir servidores, salvo os casos comprovadamente destinados à reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento nas áreas da educação, saúde e segurança; se abstenha de efetuar o pagamento de hora extra, ressalvadas as hipóteses previstas da LDO, tudo isso enquanto os gastos com pessoal do Poder Executivo estiverem acima de 95% do limite legal, ou seja, 51,3% da Receita Corrente Líquida.
Desistência
O ex-prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, não vai concorrer a um novo mandato na cidade. Ele deve apoiar o nome do deputado João Batista Segundo para a prefeitura nas eleições deste ano no município. “É uma renúncia de vaidade. Se eu não posso, se não me escolheram, eu vou procurar ajudar alguém que possa resolver”, disse o ex-prefeito. Em Pinheiro, o empresário André Ralpnet lidera as pesquisas e o candidato do prefeito Luciano Genésio, o seu secretário de saúde, Kaio Hortegal, entrou agora na pré-campanha após substituir a irmã, Thaiza Hortegal.
