O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão que bloqueou 15% dos professores do Maranhão para pagar honorários advocatícios.
O ministro do STF Nunes Marques determinou o bloqueio de 15% de parte de precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para pagamento de honorários a cinco escritórios de advocacia que atuaram em nome do Sindicato de Trabalhadores da Educação do Maranhão (Sinproesemma).
Com isso, os escritórios de advocacia vão abocanhar um valor de mais de R$ 400 milhões.
No recurso, Gonet transcreveu a representação dos deputados Rodrigo Lago e Carlos Lula e do vice-governador e Secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão.
O Procurador-Geral acatou também representação do deputado Othelino Neto, quanto à liberação do uso dos juros dos 40% fora da educação.
Veja como ficou o rateio aos escritórios:
- Volk & Giffoni – R$150.464.533,05 milhões – Escritório sediado em São Paulo com filial em Lisboa
- Leverriher Alencar Júnior – R$98.876.693,15 milhões – Escritório sediado em São Luís
- Ricardo Xavier Advogados – R$90.278.719,83 milhões – Escritório sediado em Recife com filial em Salvador
- Aldairton Carvalho Advogados Associados – R$45.139.359,91 milhões – Escritório sediado em Fortaleza com filiais em São Luís, Brasília, Recife e Salvador
- Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados – R$45.139.359,91 milhões – Escritório sediado em Fortaleza
Com a determinação judicial, que bloqueou 15% da parcela dos professores, as datas dos pagamentos foram alteradas para novos cálculos.
Conforme anunciado pelo governador Carlos Brandão, o calendário atualizado será divulgado em breve.
A pesquisa sobre pagamentos pode ser feita neste link: https://sisprecatorio.com:8443/precatorio
Uma resposta
Que pague os professores que assinou o contrato com a banca de advogados. Todas as assembleias regionais foram feitas neste sentido de que só assinavam o contato quem quisesse.