Projeto estabelece criação de tipo penal por misoginia e violência contra a mulher

Projeto idealizado por Maria de Fátima Lima Lopes Ferreira e Bruno Silva Ferreira propõe a criação de tipo penal como nova ferramenta para o enfrentamento ao feminicídio e fortalecimento às políticas públicas de proteção às mulheres.

Em justificativa, os autores afirmam que é necessário atuar preventivamente ao ato da agressão física ou mesmo o feminicídio, e dar mais uma ferramenta para o combate à conduta.

“Se nessa evolução dos eventos houvesse uma ferramenta que possibilitasse uma ação firme e eficiente contra agressor em flagrante, com uma pena que não fosse de menor potencial ofensivo, traria a este uma constatação de que se continuar será realmente punido de maneira ainda mais severa”, diz parte do projeto.

Confira a íntegra do projeto Sugestão Projeto de Lei Ameaça por Misoginia

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