Placar fica em 4 a 3 pela prisão de condenados em 2ª instância; desempate deve ficar a cargo de Toffoli

Após mais uma sessão para decidir o momento do início da execução das penas, o placar no Supremo Tribunal Federal está quatro a três pela prisão após condenação em segunda instância. Os ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski seguiram, nesta quinta-feira, o voto do relator, ministro Marco Aurélio, pelo início do cumprimento da pena somente após o trânsito em Julgado.  Luiz fux foi o único hoje a acompanhar os votos de Alexandre Moraes, Edson Fachin e Luis Barroso pela prisão em segunda instância.  A tendência é que, ao fim, não deve haver maioria nem para a segunda instância, nem para o trânsito em julgado, e o desempate deve caber ao presidente Dias Toffoli.

O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF) , foi o sétimo a votar e o terceiro a se manifestar contra a prisão após condenação em segunda instância. Após o voto do ministro, a sessão desta quinta-feira foi suspensa pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Ainda faltam o voto de outros quatro ministros.

Lewandowski voltou a defender seu posicionamento contrário à prisão de condenados em segunda instância.

— Seja qual for a maneira como se dá a mutação do texto constitucional, ela jamais poderá vulnerar os valores fundamentais sobre as quais se sustenta. A Constituição Federal de 1988 definiu tais barreiras em seu artigo 60, parágrafo 4º, denominadas pela doutrina de cláusulas pétreas. A presunção de inocência, com toda certeza, integra a última dessas cláusulas, representando talvez a mais importante das salvaguardas do cidadão, considerado o congestionadíssimo e disfuncional sistema judiciário brasileiro — afirmou.

Antes, o ministro Luiz Fux citou alguns crimes violentos ou de corrupção que tiveram repercussão nacional para defender a prisão em segunda instância.

— O que a Constituição quer dizer é: até o trânsito em julgado, o réu tem condições de provar sua inocência. À medida que o processo vai tramitando, essa presunção de inocência vai sendo mitigada. Há uma gradação. É uma coisa simples de verificar. Um homem é investigado, depois é denunciado, depois é condenado. Posteriormente, o tribunal de apelação confirma a condenação dele. Os tribunais superiores não admitem reexame de fatos e provas. Esse homem vai ingressar no Supremo Tribunal Federal inocente, com presunção de inocência? — disse Fux.

O ministro também criticou a possibilidade de mudar a orientação vigente desde 2016, segundo a qual é possível prender condenados em segunda instância.

— Por que vamos mudar agora a jurisprudência? Qual vai ser o benefício? — questionou Fux.
Depois, afirmou:

— O Judiciário deve contas à sociedade. Ele não está abdicando da sua independência para ajudar A ou B. Ele está aferindo como a Constituição é perceptível pelo povo.

A sessão começou com a exposição de Rosa Weber. O voto dado pela ministra no ano passado, no julgamento de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerou a falsa expectativa até mesmo entre alguns de seus colegas de que a ministra mudaria de ideia. Na ocasião, Weber votou pela prisão do réu depois da condenação em segunda instância. Mas explicou que fazia isso em respeito à decisão tomada pelo plenário em 2016, embora sua opinião pessoal sobre o tema fosse diferente. Ela seguiu o precedente do plenário em outras 66 decisões individuais. No entanto, na sessão de hoje, Rosa votou contra a prisão em segunda instância.

— Goste eu pessoalmente ou não, esta é a escolha político-civilizatória manifestada pelo poder constituinte. Não reconhecê-la importa reescrever a Constituição para que ela espelhe o que gostaríamos que ela dissesse, em vez de observarmos  — disse Weber, completando:

— O STF é o guardião do texto constitucional, não o seu autor.

Próxima sessão só em novembro
Ao fim da sessão, o presidente, Dias Toffoli, anunciou que o julgamento será retomado, com os votos dos outros quatro ministros, na primeira semana de novembro. Ele disse que anunciará na próxima segunda-feira se a discussão será retomada no dia 6 ou no dia 7.

Na próxima semana, não haverá sessões plenárias. Toffoli ressaltou que esse hiato já estava previsto desde abril. Uma vez por mês, o presidente deixa uma semana sem pauta no plenário, para que os ministros trabalhem nos processos em seus gabinetes. Para compensar, duas vezes no mês há sessões extraordinárias pela manhã.

— Comparado com o segundo semestre de 2019, teremos 41 sessões deliberativas, uma a mais do que no segundo semestre do ano passado. É bom que isso fique claro, é bom que isso seja esclarecido. Aqui se trabalha, e se trabalha muito — disse Toffoli. O Globo

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