Secretário de Dino diz que proposta da Previdência é um cumprimento de Emenda Constitucional da reforma de Bolsonaro

O secretário de Comunicação e Articulação Política, Rodrigo Lago, explicou, durante entrevista ao programa Ponto e Vírgula, da Difusora, a proposta de Reforma da Previdência Estadual enviada à Assembleia hoje. Ele enfatizou que a iniciativa é o cumprimento, no Estado do Maranhão, do disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, à Constituição Federal.

Rodrigo Lago disse que isso joga por terra o discurso oposicionista de que Flávio Dino estaria tentando penalizar os servidores com uma proposta de Reforma da Previdência, quando, na verdade, segundo ele, o governo do Estado ameniza vários pontos do projeto de Bolsonaro e só adere ao que é obrigatório segundo a Constituição.

“A Emenda Constitucional prevê que os estados podem cobrar valores maiores. Ela não pode é cobrar valor menor, não poderão estabelecer alíquota inferior. É uma regra imposta. Esse projeto, portanto, é mera aplicação da Constituição”, reforçou.

Lago aproveitou para cutucar a oposição no Maranhão que votou em Bolsonaro, apoiou a Reforma da Previdência do governo Federal e “e quando se aplica no Maranhão um item que é obrigatório, esses mesmos membros dizem que são contra”.

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