Senado só pode investigar destino de recursos federais, diz Flávio Dino

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou à CNN nesta segunda-feira (12) que não há problema em ampliar a CPI da Covid-19 para estados e municípios, mas ponderou que o Senado só poderia investigar recursos federais, sob pena de infringir a autonomia dos estados.

“Politicamente, eu não vejo nenhum problema que façamos uma eventual ampliação desde que atentemos para o debate jurídico. Estamos em uma federação, o poder legislativo federal controla o poder executivo federal. Recursos federais, nenhum problema. Recursos e atribuições típicas dos estados, é claro que o foro adequado são as assembleias legislativas”, afirma Dino, que é ex-juiz federal.

O governador maranhense afirmou que, na sua avaliação, a ampliação visa expandir o foco da CPI de modo que a torne inviável de ser concluída. Ele também avaliou que a divulgação da conversa entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) torna a comissão “inevitável” e selou o destino de que o colegiado será de fato criado.

“A CPI vai acontecer, principalmente depois dessa inusitada gravação do senador Kajuru com o presidente da República. A CPI já era uma tendência, agora ela se tornou inevitável, porque, se ela não for instalada, significa dizer que a chantagem do presidente da República contra os senadores, os governadores e o Supremo prevaleceu”, disse.

O governador Flávio Dino prosseguiu, argumentando que a realização de CPIs demanda de “fato determinado” e que ainda não haveria, até esse momento, um fato determinado para se investigar a respeito dos estados e municípios. “Você não pode investigar ao léu, aleatoriamente”, afirmou.

O político do PCdoB afirma que a “eleição de 2022 está muito distante” e que ele entende que a CPI deveria seguir o roteiro do pedido inicial do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), partindo do princípio de se faltou ou não insumos para o combate à pandemia — e nisso, avalia, incluem-se as vacinas.

Flávio Dino cita ainda o vídeo, obtido à época pela CNN, de Eduardo Pazuello falando sobre “ações orquestradas” e outros tipos de entraves na sua despedida do cargo de ministro da Saúde. Em entrevista à CNN na semana passada, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que Pazuello, os também ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich e o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, devem ser convocados à depor. CNN

1 pensou em “Senado só pode investigar destino de recursos federais, diz Flávio Dino

Deixe uma resposta