Senador do MA apresenta projeto para possibilidade de 4 dias de trabalho na semana

O projeto de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA) que faculta a redução da jornada de trabalho foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A proposta prevê que, por meio das convenções coletivas, é possível reduzir a carga horária para até 30 horas semanais, condicionada à manutenção dos valores dos salários. Com isso, seriam 4 dias de trabalho na semana e mais tempo para descanso sem redução salarial.

Atualmente a Constituição Federal estabelece jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais e a Consolidação das Leis Trabalhistas prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais. Com o projeto de lei, essas 14 h de diferença poderão ser gerenciadas por meio de acordo.

Na prática, o projeto torna possível que empresas adotem a semana de quatro dias de trabalho e, consequentemente, mais tempo de descanso e lazer para o trabalhador.

“Alguns países já estão adotando esse modelo e, aqui no Brasil, 22 empresas já estão testando. Obviamente, tem muitas empresas, principalmente em relação a serviço, que ela não tem como adaptar, tirar a sexta-feira, por exemplo, ou a segunda-feira, mas algumas atividades podem. Então, isso, principalmente na pandemia, quando ela é trabalho, muitos setores funcionaram e você começa a perceber que a vida tem que ter tempo para cuidar da família, para dedicar a cultura, o lazer, enfim, tem outras coisas para fazer também, então não pode ser 24 horas só trabalho, trabalho, trabalho, que isso é o que está mais adoecendo nesse novo século, essa geração aí toda que está vindo, é muita preocupação, é só trabalho”, disse o senador Weverton ao blog do John Cutrim.

“A redução da jornada de trabalho vem sendo testada em vários países, como Chile, França, Alemanha, Espanha, Dinamarca, Japão, Suécia, Nova Zelândia, Reino Unido, Bélgica, Portugal. Nossa proposta atualiza a legislação para que esse modelo também possa ser adotado aqui no Brasil, como resultado de negociação entre empregados e empregadores, ao mesmo tempo que garante que não haverá redução de salário”, explicou o senador.

O parlamentar acredita que a implantação da nova jornada pode melhorar a produtividade e engajamento.

“Essa medida possibilita melhoria na qualidade de vida do trabalhador, gerando, na razão direta, aumento da produtividade (quantidade e qualidade) de seu produto final”, explicou o senador.

O texto, que foi relatado na CAS pelo senador Paulo Paim, agora está na CAE com o senador Eduardo Gomes e ainda tramitará antes de votar no plenário.

Tendência no mundo todo

Trabalhar quatro dias da semana e, consequentemente, conseguir ter mais tempo para o descanso, para o lazer, ou até mesmo para buscar mais conhecimento está entre os desejos de grande parte dos trabalhadores brasileiros. Aliar essa demanda ao cenário dinâmico e desafiador do mundo profissional, sem redução salarial, deve ser uma das discussões a ser retomada pelo Senado em 2024.

O assunto tem sido tendência no mundo todo, com alguns países já colocando em prática legislações ou projetos pilotos que incentivem as empresas a adotarem modelos de jornadas reduzidas, promovendo bem-estar, produtividade e qualidade de vida aos seus funcionários.

Atualmente a CLT prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, já a Constituição estabelece como jornada máxima as 44 horas semanais. Diante dessa diferença de 14 horas entre o definido pela CLT e o máximo permitido pela Constituição, o texto possibilita essa negociação da redução da jornada até 30 horas, desde que seja acordado entre empregador, sindicato e empregado e sem redução salarial.

Apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA), a matéria, que recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim, não contempla contratações por tempo parcial, visto que o limite já é de 30 horas semanais. Como foi analisada em decisão terminativa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, exceto se no mínimo nove senadores apresentarem recurso para análise no Plenário do Senado.

— Esse é um importante projeto que vai fortalecer a relação empregado e empregador. Precisamos ter uma correlação justa nesta relação para estarmos de portas abertas a investidores e lhes garantir segurança jurídica. É um projeto de suma importância para o país — disse Weverton quando a matéria foi aprovada na CAS.

Outros países

No Reino Unido, um estudo realizado entre junho e dezembro de 2022 pela parceria entre a The 4-Day Week Global, um grupo que faz campanha por uma semana de trabalho mais curta, juntamente com o instituto de pesquisa Autonomy e pesquisadores das universidades de Cambridge e Oxford, buscou reduzir a jornada de trabalho para uma semana de quatro dias trabalhados para funcionários de 61 empresas de diversos setores que concordaram em participar do teste.

No fim do estudo, após a experiência de oferecer um dia a mais de folga na semana, foi revelado que 92% das empresas participantes decidiram manter a jornada de trabalho reduzida. Além de fazer sucesso entre patrões e funcionários, o teste mostrou que a redução da jornada de trabalho não diminuiu a produtividade e que o número de saídas de funcionários caiu 57% durante o período experimental.

Além de Brasil e Reino Unido, países como Espanha, França, Portugal e Japão já debatem o tema. Na Espanha, por exemplo, há uma proposta para reformular a dinâmica de trabalho tradicional e adotar uma semana de quatro dias trabalhados. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), países como Holanda, Bélgica, Dinamarca e Alemanha já começaram a ter experiências com a aplicação de uma jornada de trabalho reduzida, chegando a cerca de 32 horas semanais em alguns dessas nações.

América Latina 

No ano passado, o Congresso do Chile aprovou uma lei que reduz a semana de trabalho de 45 para 40 horas. Um ano após a sua aplicação, a jornada de trabalho será reduzida das atuais 45 horas para 44 horas. Após três anos o limite será de 42 horas e após cinco anos chegará a 40 horas. Já, no Brasil, a The 4-Day Week Global e a brasileira Reconnect Happiness at Work estão em tratativas para testar um projeto piloto com um modelo de trabalho semanal de quatro dias com empresas interessadas.

Segundo a página da Reconnect Happiness at Work, o modelo a ser adotado no teste é o de 100-80-100, ou seja, 100% de pagamento do salário, trabalhando 80% do tempo e mantendo 100% da produtividade. O foco principal do projeto, de acordo com eles, é promover o aumento da produtividade, ajustando o cenário de transição para para uma semana de trabalho de 32 horas.

Saúde e qualidade de vida

Muitas das discussões que já vêem ocorrendo no âmbito do Senado, entre a sociedade civil e dentro das empresas buscam responder a uma pergunta específica: a redução da jornada de trabalho virá como resposta para conciliar o crescimento econômico com a preservação da saúde mental e física dos trabalhadores?

Um relatório publicado em 2021 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que as longas jornadas de trabalho levaram a 745 mil mortes por acidente vascular cerebral e doença isquêmica do coração em 2016. Isso representa um acréscimo de 29% desses casos desde 2000, segundo as instituições.

Diante dos números, as duas agências têm recomendado que governos, empregadores e trabalhadores comecem a pensar e implementar medidas que possam proteger a saúde e bem estar da classe trabalhadora.