STF atende a pedido de Dino e manda governo federal custear leitos de UTI no MA

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber concedeu uma liminar para que o governo federal retome o custeio de leitos de UTI destinados a pacientes com covid-19 no Maranhão.

“Fica evidenciado que não se cuida de um “favor”, e sim de um DIREITO dos estados e um DEVER do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS”, comentou o governador Flávio Dino.

O governo do Maranhão, por meio da PGE-MA (Procuradoria Geral do Estado do Maranhão), entrou com uma ação no STF na qual pedia que o governo federal fizesse repasses financeiros relativos a leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) do SUS (Sistema Único de Saúde) que teriam sido fechados durante a pandemia de covid-19.

Na ação (íntegra – 351 KB), o governo estadual argumentou que houve uma redução do suporte financeiro do Ministério da Saúde a leitos de UTI. Segundo a ação, no ano passado, o Ministério da Saúde havia habilitado 216 leitos exclusivos para covid-19 no Estado. Todos eles foram desabilitados em dezembro de 2020.

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