A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dois deputados federais do PL e um ex-deputado, atual suplente, suspeitos de “comercialização” de emendas parlamentares. Caso o resultado seja confirmado, os três irão virar réus.
Os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE) foram acusados da PGR corrupção passiva e organizações criminosa. Os três negam as acusações.
O relator do caso é o Cristiano Zanin, que votou pelo recebimento da denúncia. Ele já foi seguido por Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, formando maioria na turma, que é composta por cinco magistrados.
Os deputados federais denunciados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE), que atualmente é suplente, e Gil (PL-MA). Segundo a PGR, o trio solicitou “de modo consciente e voluntário” o pagamento de propina de José Eudes Sampaio Nunes, ex-prefeito de São José de Ribamar (MA). Segundo o ministro, a investigação conseguiu provas de que os três parlamentares e os operadores do esquema solicitaram pagamento de propina como contrapartida à destinação de emendas parlamentares em São José de Ribamar e outras cidades maranhenses.
O caso ocorreu em 2020. A PGR diz que os deputados pediram R$ 1,6 milhão como “contrapartida à destinação de recursos públicos federais”. O valor corresponde a 25% do total de emendas enviadas pelos três parlamentares ao município de São José de Ribamar: R$ 6,6 milhões.
O julgamento ocorre no plenário virtual, sistema no qual cada ministro deposita seus votos. A análise começou na semana passada e está programada para durar até dia 11 de março.
Zanin considerou que há evidências suficientes para o recebimento da denúncia e a abertura de uma ação penal. O mérito do caso, com condenação ou absolvição, ainda será analisado.
“Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao Prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”, afirmou o relator em seu voto.
Zanin também votou para receber a denúncia contra outras cinco pessoas, suspeitas de participarem do esquema, mas para rejeitá-la contra um dos denunciados, por considerar que não há indícios suficientes contra ele. Moraes e Cármen seguiram o voto integralmente.
Moraes considera que há “indícios de que os denunciados referidos estariam unidos de forma estruturada, ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cujas penas máximas são superiores a 04 (quatro) anos, no caso, a corrupção passiva”.
De acordo com a acusação, os três deputados solicitaram a um prefeito do interior do Maranhão, em 2020, “vantagem indevida” no valor de R$ 1,6 milhão, em troca da indicação de R$ 6,6 milhões em emendas. Segundo a PGR, o valor da suposta propina foi cobrado do prefeito, mas não houve sucesso na liberação.
Em defesa preliminar apresentada no processo, os advogados de Josimar Maranhãozinho afirmam que a denúncia é feita por uma “série de descabidas ilações e infundadas conclusões sem o devido suporte probatório” e que não foi comprovado que o deputado é o autor da emenda que foi atribuída e nem que houve acerto para o desvio de recursos.
A defesa de Gil afirmou que “não é possível extrair a descrição de sequer uma ação ou omissão atribuível ao Deputado Pastor Gil que se subsuma aos elementos de ura tipo pena! objetivo, muito menos corrupção passiva”.
Bosco Costa afirmou que a PGR atribuiu a ele a indicação de uma emenda parlamentar apenas com base “em diálogos de terceiros e anotações manuscritas particulares”.
De acordo com a investigação, os deputados decidiram enviar emendas parlamentares para São José de Ribamar já com o objetivo de extorquir a prefeitura local. O agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, encarregava-se das abordagens, segundo a acusação.
Segundo a PGR, Pacovan chegou a ir à casa do prefeito e enviar um bilhete ao caseiro em que estava escrito o seu nome e o número de telefone. José Eudes Nunes, porém, se recusou a pagar a propina. Pacovan foi morto a tiros em junho de 2024, em assassinato ainda investigado.
Com as tentativas do agiota, os deputados Josimar Maranhãozinho e Gil “passaram a agir pessoalmente para convencer o prefeito”, ainda de acordo com a acusação.
A Procuradoria incluiu na denúncia uma série de mensagens dos parlamentares a José Eudes, na qual tentam marcar reuniões para “resolver logo” o problema.
José Eudes comunicou à polícia sobre a intimidação e os pedidos de propina ainda em 2020. Para a PGR, a negativa do prefeito em desviar os recursos das emendas não deve livrar os acusados dos crimes cometidos.
“O quadro fático, tal como apresentado, não deixa dúvida de que os atos por eles praticados, nas diversas formas em que se deu a participação de cada um, configuram o crime de corrupção passiva”, concluiu a Procuradoria.
A PGR ainda apresentou na denúncia provas de que o mesmo grupo de parlamentares e operadores agiram da mesma forma para corromper outros municípios maranhenses.
Nesses outros casos, porém, a Procuradoria não aprofunda a investigação e apenas mostra conversas de WhatsApp, planilhas e registros de transferências bancárias entre os denunciados —sem apresentar o contexto sobre as suspeitas.
Uma resposta
Coincidência, todos do PL.
Mas eis o significado de STF, atualizado para o momento atual :
SOMOS TODOS FACÇÃO