A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) anunciou na noite desta segunda-feira que entrará com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para deixar o PDT sem perder o mandato. A legislação determina que o mandato fique com o partido caso o parlamentar deixe a legenda fora da janela temporária – mas prevê exceções, e Tabata alegará que tem sofrido perseguição política desde que votou a favor da reforma da Previdência.
Ela antecipou que mais três deputados do PDT também vão à Justiça nesta terça-feira, junto dela: Gil Cutrim (MA), Flávio Nogueira (PI) e Marlon Santos (RS), além de deputados do PSB na mesma situação.
Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, Tabata declarou que o “PDT não é mais meu partido”, e que não está mais conseguindo exercer seu mandato. Ao votar a favor da reforma contrariando a orientação da legenda, Tabata foi suspensa pelo comando do PDT, com a previsão de que seu caso de infidelidade fosse julgado internamente em dois meses.
A deputada disse que “não há diálogo com o PDT”, que o partido “não foi leal” e que alguns parlamentares se sentiram alvo de uma exposição partidária “completamente desproporcional”.
“O PDT deixou de ser meu partido. Não atuo mais como vice-líder, os projetos que eu tinha em São Paulo foram cancelados. Eu estava construindo esse partido. Tudo isso foi cancelado”, afirmou.
No Roda Viva, Tabata disse que a decisão de mover ações judiciais para preservação dos mandatos deve ser seguida pelos deputados do PDT Marlon Santos (RS), Flávio Nogueira (PI) e Gil Cutrim (MA) e pelos deputados do PSB Rodrigo Coelho (SC), Jefferson Campos (SP) e Felipe Rigoni (ES).
A legislação prevê, de modo geral, que o mandato pode ser reivindicado pelo partido no caso da saída de um deputado fora da janela para a troca de legenda.
No entanto, alguns advogados apontam brechas, como situações de justa causa para desfiliação partidária —e que também são avaliadas por deputados do PSL em meio ao racha na sigla do presidente Jair Bolsonaro.
