O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu nesta quinta-feira, 5/11, a ação de investigação judicial eleitoral em que o Partido Novo acusa Lula, do PT, e Geraldo Alckmin, do PSB, de abuso de poder político na eleição de 2026. Lula e Alckmin serão notificados e terão cinco dias para apresentar defesa. Cueva segue como relator do caso.
O partido pede o reconhecimento do abuso, a cassação dos registros ou dos diplomas da chapa e a inelegibilidade dos dois por oito anos. A decisão de Cueva não entra no mérito. O ministro afirmou que a ação foi apresentada dentro do prazo. Segundo ele, a petição identifica os atos questionados e traz documentos que delimitam o objeto da investigação e permitem a defesa.
“A ação é tempestiva, pois foi ajuizada no curso do processo eleitoral, antes da diplomação. A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa”, escreveu Cueva em sua decisão.
O que o Novo aponta
Protocolada no dia 19 de outubro, a ação lista 35 medidas provisórias e decretos editados por Lula entre 1º/1 e 16/10 de 2026. Segundo o partido, eles criaram ou ampliaram benefícios ou trataram de temas de forte apelo popular. Pelo levantamento do Novo, o número equivale aos três anos anteriores de mandato: foram 17 medidas do tipo em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Doze das 35 saíram no período oficial de campanha, entre 16/8 e 16/10. Na mesma janela de 2023 e de 2024, nenhuma; em 2025, duas.
O principal alvo é o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, oficializado por decreto em 17/9. O aumento alcança cerca de 19,29 milhões de famílias e começou a ser pago em 19/10, entre o primeiro e o segundo turno. O Novo também questiona os subsídios e os cortes de tributos sobre combustíveis, com custo projetado de cerca de R$ 40 bilhões em 2026. A subvenção do diesel foi programada para durar até 26/10, um dia depois do segundo turno.
Entram ainda na lista o Desenrola 3.0, com até R$ 15 bilhões autorizados, e a proibição das bets, por medida provisória editada em 25/9, nove dias antes do primeiro turno. O fim da “taxa das blusinhas” completa o rol.
Pelas contas da petição, as 35 medidas custaram R$ 73 bilhões até 16/10. Elas foram sustentadas por 13 créditos extraordinários que somam R$ 99,7 bilhões, o valor a que Ribeiro se refere.
O Novo vê desvio de finalidade e pede que o TSE avalie o pacote em conjunto, não cada ato isolado. A legenda propõe medir a gravidade pelo volume de iniciativas, pela proximidade com o calendário eleitoral, pelos custos, pela escolha de públicos específicos e pelo alcance nacional das políticas. Para o partido, os benefícios favoreceram a chapa numa disputa acirrada.
A ação atribui os atos a Lula, que os assinou. Alckmin é incluído por integrar a chapa beneficiada e por ter participado de eventos de anúncio de algumas das medidas.
“A lei não permite que um governo gaste R$ 100 bi para comprar uma eleição”, disse o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro. “O TSE tem o dever de julgar com rigor os abusos cometidos por Lula.”
Governo Lula diz que medidas foram legais
Na ação do Novo, Lula e Alckmin ainda não se manifestaram. Em outro processo sobre o tema que tramita no TSE, os advogados de Lula sustentam que o reajuste do Bolsa Família é legal. A Lei das Eleições proíbe a distribuição de benefícios no ano do pleito, mas abre exceção para programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior, caso do Bolsa Família.
Quando o reajuste foi anunciado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que as medidas eram responsáveis e cabiam no Orçamento. O governo justificou o pacote para os combustíveis com os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços.
É a terceira ação do Novo contra Lula e Alckmin no TSE. A primeira, sobre o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem a Lula no Carnaval do Rio, foi admitida em agosto pelo então corregedor, Antonio Carlos Ferreira. A segunda, de 9/10, acusa o uso de dinheiro de sindicato na campanha. Somando as do PL e da coligação de Flávio Bolsonaro, ao menos 15 ações do tipo foram protocoladas contra a chapa.
O que acontece agora
Depois das defesas, Cueva decidirá sobre os pedidos do Novo para que órgãos públicos enviem informações e para que sejam reunidos novos documentos. O partido quer, por exemplo, as notas técnicas e as justificativas de urgência das 35 medidas. Segue a fase de provas, com parecer do Ministério Público Eleitoral, e o julgamento no plenário do TSE. Para condenar, o tribunal precisa ver gravidade suficiente para afetar a igualdade da disputa. Não é preciso provar que o resultado mudou.
Em caso de cassação, o segundo colocado não assume. A lei determina uma nova eleição.
Lula foi reeleito no domingo, 25/10, com 51,79% dos votos válidos contra Flávio Bolsonaro, do PL, depois de terminar o primeiro turno em segundo lugar. Será o quarto mandato do petista.
