Weverton pede à ANEEL cumprimento da lei que proíbe corte de energia nas sextas, feriados e fins de semana

O senador Weverton (PDT-MA) solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que seja cumprida a lei que proíbe o corte de energia nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados. A lei proíbe o corte e determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento em virtude da inadimplência e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço.

“Tenho recebido várias denúncias de realização de suspensão de energia às sextas-feiras, sábados, domingos e em feriados ou na véspera deles, em diversos municípios do Maranhão, ou seja, a lei não está sendo respeitada. Isso não pode acontecer”, explicou o parlamentar.

De acordo com Weverton, a concessionária Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A está agindo à revelia da Lei Federal. O senador cobra uma atuação efetiva da da ANEEL, que tem a função de gerir contratos de concessão de distribuição de energia elétrica e também de fiscalizá-los.

“É preciso saber o que está acontecendo. Se a Equatorial não está cumprindo a lei, a ANEEL precisa instaurar um processo”, declarou o parlamentar.

Weverton explicou ainda que não há orientação normativa, por parte da ANEEL, quanto aos procedimentos a serem adotados pelas concessionárias – também em particular, pela Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A.

“Por isso, é preciso a edição de uma resolução que discipline o disposto na lei, especialmente para fins de fiscalização, controle e publicidade das medidas de interrupção, suspensão e corte de fornecimento de energia elétrica nos termos da Lei”, afirmou o senador.

Nota

A Equatorial Maranhão informa que cumpre a Lei Federal 14.015/2020 na sua íntegra e não realiza cortes às sextas-feiras, sábados, domingos e véspera de feriados. Porém, é importante esclarecer que a concessionária realiza fiscalizações e regularizações a qualquer dia da semana, e quando encontra casos de autoreligação, no qual os clientes realizam a reconexão de forma indevida na rede elétrica, a empresa faz o desligamento do cliente.
Orientamos aos clientes a jamais realizarem a religação da energia por conta própria, pois além de ser uma prática ilegal, pode colocar em risco a sua vida e a de terceiros. A orientação é que os clientes realizem o pagamento ou façam a negociação das faturas em aberto para ter sua energia religada pela empresa.
Assessoria de Imprensa da Equatorial

1 pensou em “Weverton pede à ANEEL cumprimento da lei que proíbe corte de energia nas sextas, feriados e fins de semana

  1. sou leitor assíduo de blogs independente de ser oposição ou situação
    tava lendo um certo blog agora pouco e fiquei impressionado com a mudança repentina de opinião do titular do blog funcionário de gabinete em brasília, o que um bom cargo e ótimo salário não fazem né?!?
    perdeu total credibilidade
    dançou na ciranda

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