• Weverton pede à ANEEL cumprimento da lei que proíbe corte de energia nas sextas, feriados e fins de semana

    O senador Weverton (PDT-MA) solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que seja cumprida a lei que proíbe o corte de energia nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados. A lei proíbe o corte e determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento em virtude da inadimplência e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço.

    “Tenho recebido várias denúncias de realização de suspensão de energia às sextas-feiras, sábados, domingos e em feriados ou na véspera deles, em diversos municípios do Maranhão, ou seja, a lei não está sendo respeitada. Isso não pode acontecer”, explicou o parlamentar.

    De acordo com Weverton, a concessionária Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A está agindo à revelia da Lei Federal. O senador cobra uma atuação efetiva da da ANEEL, que tem a função de gerir contratos de concessão de distribuição de energia elétrica e também de fiscalizá-los.

    “É preciso saber o que está acontecendo. Se a Equatorial não está cumprindo a lei, a ANEEL precisa instaurar um processo”, declarou o parlamentar.

    Weverton explicou ainda que não há orientação normativa, por parte da ANEEL, quanto aos procedimentos a serem adotados pelas concessionárias – também em particular, pela Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A.

    “Por isso, é preciso a edição de uma resolução que discipline o disposto na lei, especialmente para fins de fiscalização, controle e publicidade das medidas de interrupção, suspensão e corte de fornecimento de energia elétrica nos termos da Lei”, afirmou o senador.

    Nota

    A Equatorial Maranhão informa que cumpre a Lei Federal 14.015/2020 na sua íntegra e não realiza cortes às sextas-feiras, sábados, domingos e véspera de feriados. Porém, é importante esclarecer que a concessionária realiza fiscalizações e regularizações a qualquer dia da semana, e quando encontra casos de autoreligação, no qual os clientes realizam a reconexão de forma indevida na rede elétrica, a empresa faz o desligamento do cliente.
    Orientamos aos clientes a jamais realizarem a religação da energia por conta própria, pois além de ser uma prática ilegal, pode colocar em risco a sua vida e a de terceiros. A orientação é que os clientes realizem o pagamento ou façam a negociação das faturas em aberto para ter sua energia religada pela empresa.
    Assessoria de Imprensa da Equatorial

    Uma resposta

    1. sou leitor assíduo de blogs independente de ser oposição ou situação
      tava lendo um certo blog agora pouco e fiquei impressionado com a mudança repentina de opinião do titular do blog funcionário de gabinete em brasília, o que um bom cargo e ótimo salário não fazem né?!?
      perdeu total credibilidade
      dançou na ciranda

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