O subprocurador junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, pediu a suspensão de qualquer liberação de recursos financeiros para as obras de pavimentação bancadas pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), quando ele era deputado federal. Eis a íntegra.
Furtado suspeita de benefício próprio por parte do ministro quando deputado federal ao liberar emendas de R$ 5 milhões para o asfaltamento de uma estrada de terra que passa em frente a 8 fazendas de sua família em Vitorino Freire (MA). O Poder360 procurou a assessoria do ministro, mas não teve retorno até a publicação deste post. O espaço segue aberto para manifestações.
“Ademais, a recente matéria traz novos elementos essenciais para análise dessa Corte de Contas. Conforme noticiado, além das irregularidades nessa obra, os órgãos de controle encontraram superfaturamento em serviços de outros três contratos da Codevasf que usaram verba indicada por Juscelino Filho”, disse o subprocurador, em documento.
A Codevasf é a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. Furtado também usa como argumento a suspeita de utilização da água da chuva, por meio de estrutura física para desvio, com a finalidade de abastecer casas próximas à fazenda do ministro, o que prejudicaria da região.
Eis outros pedidos da representação de Furtado:
- reiterar a necessidade de acompanhamento e avaliação do direcionamento de recursos pelo então deputado federal Juscelino Filho (União-MA) para o asfaltamento de uma estrada de terra em Vitorino Freire por meio de emendas RP-9;
- avaliar os impactos ambientais ocasionados pelas obras de pavimentação bancadas por recursos destinados pelo ex-deputado, especialmente diante dos indícios de que as águas da chuva se direcionam para as residências das comunidades locais colocando em risco à segurança e qualidade de vida da região;
- avaliar a conveniência e a oportunidade de atuação conjunta com a Controladoria Geral da União diante de notícia de que este órgão possuiria informações acerca de irregularidades em outros 3 contratos, de R$ 10 milhões, para obras da Codevasf com verba de emenda de Juscelino Filho; e
- em se confirmando os indícios supracitados, instaurar os devidos processos de Tomada de Contas Especial a fim de apurar as responsabilidades dos agentes envolvidos e buscar o ressarcimento dos danos causados. (Poder 360)
