O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governador do Maranhão, Carlos Brandão, preste informações em até cinco dias sobre eventual descumprimento de decisões da Corte relacionadas a afastamentos de autoridades e servidores do governo estadual. A medida, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, é referente à Reclamação 69.486, movida pelo partido Solidariedade contra atos do governo estadual, da Assembleia Legislativa, da Companhia Maranhense de Gás (GASMAR) e do SEBRAE-MA. O partido denunciou “nepotismo cruzado e desobediência sistemática a ordens judiciais”.
Desde 2024, o STF vem concedendo liminares para suspender nomeações e afastar do exercício de cargos públicos pessoas identificadas em casos de nepotismo. As decisões incluem a suspensão de funções de Marcus Brandão, irmão do governador; Ítalo Augusto Reis Carvalho, Gilberto Lins Neto, presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP); além de outros nomes ligados ao governo.
Apesar das determinações, segundo o Solidariedade, os afastados continuariam exercendo funções de fato. Conforme o partido, Marcus Brandão manteria influência política e participação em atos administrativos; Ítalo Carvalho teria estado presente em inaugurações e eventos da Secretaria de Infraestrutura, e Gilberto Lins Neto seguiria participando de reuniões do Conselho da EMAP.
O ministro Moraes solicitou que o governador informe, de maneira detalhada, sobre o cumprimento ou descumprimento das decisões. A determinação prevê, ainda, comunicação ao Procurador-Geral da República. (O Informante)
