Alexandre de Moraes determina suspensão da nomeação de Marcus Brandão no Governo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da nomeação do irmão do governador Carlos Brandão, Marcus Brandão, no cargo de secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Governo do Estado.

A decisão de Moraes veda a nomeação de Marcus Brandão para qualquer cargo no âmbito dos três poderes do Maranhão.

“Em juízo de cognição sumária, de que o Governador do Estado, ao nomear o irmão em Cargo de Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos, que, pela nomenclatura, demonstra atribuições de articulações entre o Poder Executivo e o Legislativo, frise-se escopo esse que já consta como finalidade da Secretaria de Estado de Articulação Política, o fez em clara pretensão de manutenção da prática do favorecimento e nepotismo cruzado. Nesse contexto, ainda que em sede de cognição inicial, verifico a ocorrência de desvio de finalidade do ato do Poder Executivo Estadual de nomeação de MARCOS BARBOSA BRANDÃO para o cargo de Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, diz Moraes na decisão. (veja abaixo)

RCL 69486 MC – Decisão assinada (2)

O ministro diz também que a secretaria que acomodou Marcus Brandão “sequer está relacionada na página oficial do Estado do Maranhão na internet” e que a área de atuação do órgão seria semelhante à da Secretaria de Estado de Articulação Política.

Moraes diz que o governador, ao “nomear o irmão em cargo de secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos, o fez em clara pretensão de manutenção da prática do favorecimento e nepotismo cruzado.”

O ministro vedou a nomeação de Marcus Brandão para qualquer cargo ou função pública no âmbito dos três Poderes do estado do Maranhão.

“A repetição de nomeações com flagrante desvio de finalidade, em tese, pode caracterizar improbidade administrativa”, alertou Alexandre de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes já havia determinado em decisão liminar o afastamento imediato de três parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão, que ocupavam cargos de direção na Assembleia Legislativa. Segundo a determinação, as nomeações violam a Súmula Vinculante (SV) 13, que proíbe o nepotismo em órgãos públicos.

Entre os afastados, Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador e diretor de Relações Institucionais.

Além do afastamento com suspensão de remuneração e benefícios, o ministro intimou nove deputados estaduais a prestar informações em 48 horas para apurar possíveis práticas de nepotismo cruzado entre os poderes Legislativo e Executivo.

Em outubro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de outros cinco servidores vinculados à administração estadual, também parentes do governador Carlos Brandão. Na ocasião, foi identificado o favorecimento de familiares em nomeações para cargos estratégicos no Executivo.