A Assembleia aprovou, na sessão remota desta terça-feira (13), os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) de nº 015/2021 e 016/2021, que aprovam as prestações de contas do Governo do Estado do Maranhão, relativas aos exercícios financeiros, respectivamente, de 2014 e 2013.
Ambas proposições foram encaminhadas à promulgação pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que comandou a sessão remota ordinária.
Os PDLs são derivados dos pareceres de nº 006/2021 e 007/2021 emitidos pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e assinados pelo deputado Roberto Costa (MDB), que foi designado relator das referidas proposições.
