A equipe de transição do governador eleito Eduardo Braide (PSD) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a suspensão dos pagamentos referentes a um contrato de aproximadamente R$ 65 milhões firmado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O contrato é relacionado à área de sistemas de informação. O pedido foi apresentado por meio de uma representação com solicitação de medida cautelar, já autuada no Tribunal.
O processo está sob a relatoria do conselheiro Osmário Guimarães e aguarda manifestação da Seduc. Até o momento, não há confirmação de decisão sobre a concessão da medida cautelar. Os fundamentos apresentados pela equipe de transição para solicitar a suspensão dos pagamentos também não foram detalhados.
A iniciativa ocorre em meio ao processo de transição entre o atual governo de Carlos Brandão (MDB) e a futura administração de Eduardo Braide.
O TCE-MA vem acompanhando o compartilhamento de informações administrativas, financeiras e orçamentárias entre as duas gestões. Na última quinta-feira (5), o Tribunal reuniu representantes do atual governo para verificar as providências adotadas para disponibilizar a documentação necessária à equipe do governador eleito. O prazo para entrega das informações havia terminado em 30 de outubro.
A reunião foi coordenada pelo presidente em exercício do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, e contou com a participação de secretários estaduais, auditores, da corregedora Flávia Gonzalez Leite e de representantes do Ministério Público de Contas.
Em encontro anterior, realizado no dia 21 de outubro, a Corte recebeu integrantes da comissão indicada por Braide e apresentou a relação de documentos que deverão ser disponibilizados à futura administração. Entre eles estão saldos bancários, demonstrativos de dívidas, operações de crédito, contratos de obras e serviços em andamento, compromissos financeiros e informações sobre o orçamento estadual.
