Após a crise com o PDT na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Câmara dos Deputados, aprovada nesta terça-feira, partidos de oposição, como o PT, votaram a favor da matéria.
Duas legendas que resistiam à PEC, Cidadania e Podemos, liberaram as bancadas. Para facilitar a votação, o governo fez um acordo que incluiu várias concessões no texto original.
O Senado aprovou a PEC, em dois turnos, por 64 votos a favor e 13 contra. Como se trata de uma emenda à Constituição, eram necessários pelo menos 49 votos dos 81 parlamentares.
Ao anunciar voto favorável à PEC, o senador Jaques Wagner (PT-BA) também criticou trechos da proposta e a equipe econômica do governo, mas garantiu que cumpriria o acordo para viabilizar o programa Auxílio Brasil:
— Eu não consigo entender a cabeça da equipe econômica do governo, porque hoje, no mundo inteiro, fala-se da nova política monetária, em função da pandemia, da crise do emprego. E não se fala apenas da responsabilidade fiscal, fala-se da responsabilidade social também. Era tão mais simples tirar do teto de gastos o que se quer fazer com o bem-vindo programa Auxílio Brasil que é para socorrer as famílias que não têm mais sequer dinheiro para comer — disse Jaques.
E acrescentou:
— Evidentemente, nós, que somos cumpridores de acordo, vamos encaminhar o voto “sim”, mas eu faço questão de registrar isto, e vou registrar na defesa do destaque (proposta de alteração): nós estamos cometendo um crime contra a credibilidade do País.
Os três senadores do PDT votaram contra a PEC, mas nenhum se manifestou em plenário, nem mesmo para orientações de voto. O senador Cid Gomes (CE), que criticou os correligionários na Câmara, se pronunciou apenas rapidamente durante votação anterior, em sistema remoto, para indicação do embaixador do Brasil no Reino da Bélgica
No Twitter, Ciro Gomes (PDT) criticou o PT pela votação. “Parabéns aos valorosos senadores do PDT que votaram contra essa aberração da PEC dos Precatórios. Uma posição firme e acertada. Já o PT todo votou a favor. O que eles falam no almoço, não serve para o jantar”, afirmou.
No Podemos, terceira maior bancada da Casa, foram três votos favoráveis, dos senadores Flávio Arns (PR), Marcos do Val (ES) e Jorge Kajuru (GO). A legenda queria fechar questão contrária, mas o governo entrou em campo e pediu que a bancada liberasse seus parlamentares, durante as negociações em busca de votos.
No Cidadania, apenas o líder da bancada, senador Alessandro Vieira (SE), votou a favor. Ele atuou diretamente para garantir modificações na matéria. Na Rede, Fabiano Contarato (ES) votou contra, enquanto Randolfe Rodrigues (AP) se absteve.
Relator da proposta, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), fez questão de registrar o “esforço coletivo de todos os senadores”, depois do resultado das votações.
— Quero cumprimentar os líderes do Podemos, que estavam, desde sempre, resistentes à votação dessa proposta. Hoje, sem dúvida nenhuma, a liberação dessa bancada expressiva aqui é um sinal claro da busca dessa conciliação. É uma vitória coletiva — ressaltou.
Antes, o líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), que possui nove integrantes, explicou que decidiu liberar a bancada para que “cada parlamentar vote com a sua própria consciência”. Dias votou contra.
— Eu prefiro preservar princípios, a lógica e a coerência, manter autoridade para o discurso que pronunciamos sempre. Se nós não tivéssemos alternativa para o pagamento do Auxílio Brasil, daríamos a mão à palmatória. No entanto, nós oferecemos uma alternativa que assegura, sim, o pagamento do Auxílio Brasil sem problemas, localizando os recursos, indicando as fontes para a sustentação do Auxílio Brasil — argumentou.
O PDT foi fundamental na vitória do governo na votação da PEC em primeiro turno na Câmara, tendo contribuído com 15 votos do partido, após acordo com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). A proposta foi aprovada com placar apertado: 312 votos, apenas quatro além do quórum mínimo.
A orientação do partido gerou críticas da oposição e levou Ciro Gomes, principal nome à disputa presidencial em 2022 a suspender a pré-candidatura. No segundo turno, o PDT votou em peso contra a PEC. O Globo
