Câmara de São Luís analisa veto de Esmênia à Lei de Zoneamento
A Câmara Municipal de São Luís realiza na terça-feira (27), às 9h, sessão extraordinária para analisar o veto total da prefeita Esmênia Miranda à Lei de Zoneamento. A decisão foi justificada pelas 133 emendas dos vereadores, que, segundo a gestora, descaracterizaram os estudos técnicos e a proposta debatida com a população por quase três anos. Os parlamentares deverão decidir se mantêm as alterações ou acatam o veto.
Projetos ambientais e culturais
Além da Lei de Zoneamento, a Câmara de São Luís analisará na terça-feira (27) outros dois vetos da prefeita Esmênia Miranda. Um trata do projeto do Coletivo Nós, que reconhece o rio Jeniparana como ente vivo e estabelece medidas de proteção. O outro é referente à proposta do vereador André Campos que prevê incentivo fiscal no ISSQN para contribuintes que financiarem projetos culturais na capital.
‘Brincadeira’
O sargento da Polícia Militar James Mota afirmou que os áudios em que defende a prisão de apoiadores do PT foram gravados em um grupo fechado de policiais, no qual eram comuns brincadeiras e provocações políticas. Em nota, ele reconheceu ter utilizado expressões fortes, mas alegou que as conversas foram divulgadas fora de contexto. A repercussão do caso levou ao seu afastamento do cargo de secretário municipal de Segurança de Barra do Corda, determinado pelo prefeito Rigo Teles e anunciado também pelo governador Carlos Brandão. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão acionou a Polícia Federal para apurar o caso. James Mota negou que tenha utilizado sua função pública para favorecer ou prejudicar grupos políticos e afirmou que mantém compromisso com a legalidade, a imparcialidade e o respeito à democracia.
Prova de vida
A votação do segundo turno, neste domingo (25), poderá ser utilizada como prova de vida para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais do INSS. A atualização ocorre automaticamente, por meio do cruzamento de dados entre a Justiça Eleitoral e a Previdência Social, sem necessidade de apresentar comprovante ao instituto.
Benefício do INSS
Beneficiários do INSS que não votarem no segundo turno não terão aposentadorias, pensões ou benefícios assistenciais suspensos automaticamente. A prova de vida pode ser realizada por outros procedimentos reconhecidos pelo instituto, com consulta pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. Para eleitores com 70 anos ou mais, o voto é facultativo.
