O plenário da Câmara aprovou hoje em 1º turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 15, conhecida como PEC dos Auxílios. Foram 393 votos favoráveis e 14 contra o texto.
O site, canal do YouTube e aplicativo da Câmara passaram por instabilidade e chegaram a ficar fora do ar durante a votação. O 2º turno da votação, que ocorreria ainda hoje, foi adiado para amanhã porque a sessão foi suspensa em função de problemas técnicos.
A PEC aumenta valores de programas sociais e cria benefícios para caminhoneiros e taxistas, ao custo total de R$ 41,2 bilhões. As medidas são de interesse do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição este ano, e tenta recuperar a popularidade entre os grupos que vão se beneficiar da proposta. As decisões, porém, possuem validade até o fim de 2022. Entenda o que foi aprovado.
Confira como votou cada deputado do Maranhão votou.
Aluisio Mendes (PSC-MA) – Sim
André Fufuca (PP-MA) – Sim
Bira do Pindaré (PSB-MA) – Sim
Cleber Verde (Republicanos-MA) – Sim
Edilázio Júnior (PSD-MA) – Sim
Hildo Rocha (MDB-MA) – Sim
Josivaldo JP (PSD-MA) – Sim
Juscelino Filho (União Brasil-MA) – Sim
Márcio Jerry (PCdoB-MA) – Sim
Pastor Gil (PL-MA) – Sim
Paulo Marinho Jr (PL-MA) – Sim
Victor Mendes (MDB-MA) – Sim
Deputados que não votaram:
Gil Cutrim (Republicanos-MA) –
Junior Lourenço (PL-MA) –
Marreca Filho (Patriota-MA) –
Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) –
Rubens Pereira Júnior (PT-MA) –
Zé Carlos (PT-MA) –
O que prevê a PEC?
A PEC estabelece estado de emergência em 2022, em razão da “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
Com isso, abre caminho para uma série de benefícios. Veja abaixo:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
