A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta segunda-feira (17), o requerimento do vereador Dr. Joel , que sugere ao Executivo Municipal o envio de um projeto de lei que garanta a confecção do carnê do IPTU em braile. A medida tem como objetivo oferecer mais acessibilidade para Pessoas com Deficiência Visual na capital.
De acordo com a proposta, a Prefeitura de São Luís, sob a gestão do prefeito Eduardo Braide, deve elaborar um Projeto que viabilize a produção do documento em braile, permitindo que os cidadãos cegos ou com baixa visão possam acessar as informações do imposto de forma autônoma e segura. Para Dr. Joel, a iniciativa reforça o compromisso com a inclusão social e a equidade no acesso aos serviços públicos.
“A inclusão não deve ser uma opção, mas um compromisso permanente do poder público. Desde o início de sua gestão, o Prefeito Eduardo Braide demonstra compromisso e sensibilidade com esta causa, alcançando feitos inéditos para nossa cidade, como o recorde de entregas de dispositivos para Pessoas com Deficiência. Tenho certeza que a implantação da ferramenta que estamos propondo hoje será um passo a mais no sentido de assegurar a devida atenção e assistência a essas pessoas”, afirmou o parlamentar.
Por meio da atual gestão, a Prefeitura de São Luís entregou entre 2021 e 2024 mais de 875 mil dispositivos para Pessoas com Deficiência, entre bolsas de estomia, insumos para pessoas laringectomizadas, cadeiras de rodas, próteses, fraldas, kits de cateterismo e cartões de fibromialgia. Além da emissão de 3 mil laudos caracterizadores em dois anos.
Com a aprovação do requerimento, a expectativa é que a Prefeitura avalie a previsão da proposta e encaminhe à Câmara um projeto de lei regulamentando a iniciativa. A medida está em conformidade com a legislação vigente sobre acessibilidade e os princípios de inclusão social, reforçando a importância da garantia de serviços acessíveis para todos.
Uma resposta
Proposta extraordinária, o restante do País deve copiar essa magnífica ideia, quem sabe, até países estrangeiros devem vir entrevistar esse nobre vereador pela genial iniciativa, kkkkkkkkkkkk.