• Câmara cogita ampliar número de deputados para 531 após decisão do STF

    A Câmara cogita aproveitar uma decisão do STF sobre a quantidade de deputados por estado para aumentar o número de parlamentares. A proposta é criar até 18 novas vagas.

    O assunto está na agenda da cúpula da Casa. Favorito a ser o próximo presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB) abordou o tema em sua campanha.

    Caso a medida saia do papel, o Brasil terá até 531 deputados. Atualmente, são 513.

    Nos Estados Unidos, há 435 deputados para uma população de 335 milhões pessoas —uma proporção de 1 para cada cerca de 770 mil habitantes.

    O Brasil tem 212 milhões de moradores. A proporção atual é de 1 para cada 413 mil pessoas. Com a mudança, passaria a ser 1 a cada 399 mil.

    A mudança de vagas por estado é consequência de uma ação na Justiça. A Constituição determina que o número de deputados é proporcional à população —mínimo de 8 e máximo de 70 parlamentares por estado.

    A distribuição das 513 vagas da Câmara foi feita em 1993, e a atualização periódica prevista em lei nunca ocorreu.

    Em 2017, o Pará entrou com ação no STF pedindo atualização e, no ano passado, obteve decisão favorável. O estado tem direito a quatro novos deputados e, assim, passaria de 17 para 21 parlamentares.

    Com a redistribuição, sete estados ganhariam deputados: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4).

    Outros sete estados perderiam deputados: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2).

    O Maranhão permaneceria com 18 deputados federais.

    Manobra dos deputados
    A possível criação das vagas é consequência de uma manobra encabeçado por parlamentares do Rio de Janeiro e de parte dos estados do Nordeste. Ela consiste na abertura de vagas nos estados contemplados e no não fechamento das vagas nos estados que perderiam parlamentares.

    Assim, a Casa ganharia 14 novos deputados. Ocorre que os estados que têm direito a ter mais parlamentares não concordaram com a matemática, pois ficariam em igualdade com os estados em que a população caiu.

    Para a proporção populacional ser respeitada, seriam necessários 18 novos parlamentares –daí o total de 531 deputados na conta.

    A atualização precisa ser concluída até 30 de junho deste ano. O critério deve ser o último Censo do IBGE. Caso os deputados não cumpram a decisão do STF, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ficará encarregado da tarefa.

    As mudanças valem para eleição de 2026, mas há articulações para contornar a decisão judicial.

    Favorito para ganhar a eleição da Câmara, Motta é sensível ao tema e foi abordado com a bancada catarinense durante reunião para pedir votos para o cargo. Procurado, ele não se manifestou. (Folha)

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