A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, na reunião remota desta segunda-feira (05), cerca de 40 matérias, entre projetos de lei, Medidas Provisórias (MP), moções, vetos e decretos legislativos, a maioria formada por temas relacionados ao combate à pandemia da Covid-19. Na sessão, conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Adelmo Soares (PCdoB), foi aprovada também a decretação de estado de calamidade pública em seis municípios maranhenses.
Três Medidas Provisórias, de autoria do Poder Executivo, receberam sinal verde para serem apreciadas em Plenário. Uma delas foi a de nº 345, que autoriza a concessão de auxílio-combustível aos taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos; de auxílio emergencial para os setores do turismo e de eventos; reduz a carga tributária para o segmento de bares, restaurantes e similares; e institui o programa social Vale-Gás, para enfrentar as adversidades decorrentes da pandemia. O auxílio é de R$ 600,00 ou R $1.000,00, dependendo da categoria, e valerá por dois meses.
A outra MP que recebeu parecer favorável foi a de nº 344/2021, que autoriza a concessão de Auxílio Emergencial aos estabelecimentos comerciais do setor de bares, restaurantes e lanchonetes e ao setor cultural, com a cessão de valores semelhantes aos anteriores, enquanto o setor esteve fechado. A terceira MP que passou foi a de nº 343/2021, que antecipou para 26 de março de 2021 o feriado estadual de 28 de julho, data da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil. As três matérias foram relatadas pelo presidente da CCJ, deputado Adelmo Soares.
O parlamentar foi relator ainda de várias outras matérias como a do Projeto de Lei nº 147/2021, do Governo do Estado, que pede autorização para fazer empréstimo de até R$ 180 milhões, junto ao Banco de Brasília (BRB), para execução do Programa Maranhão Forte, com investimentos no fortalecimento de infraestrutura de transporte e incentivo ao turismo com a construção de rodovias e pontes.
Dos seis pedidos de reconhecimento de decretação de estado calamidade pública por conta da pandemia do Covid-19, feita por municípios, Adelmo Soares foi relator dos de Afonso Cunha, Balsas, Lago da Pedra, Pinheiro e Cândido Mendes. O deputado Ciro Neto (PP) foi o relator do Projeto de Decreto Legislativo que aprova o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública em São Domingos do Maranhão.
Participaram também da reunião os deputados Rafael Leitoa (PDT), Dr. Yglésio (PROS), Wendell Lages (PMN), Ciro Neto (PP), Neto Evangelista (DEM) e Roberto Costa (MDB).
