Decisão aprovada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta (07), garante a Othelino Neto (PC do B) o direito legal de ser reconduzido ao cargo de presidente do Legislativo estadual. Aprovadas no plenário físico do STF as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) sob a relatoria dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. Estavam em discussão a possibilidade dos presidentes das Assembleias Legislativas serem reeleitos.
Foram julgadas e aprovadas as ADIs do Paraná e Mato Grosso do Sul (ADIs 6688, 6714, 6698 e 7016), Amapá, Pernambuco e Piauí (ADIs 6683, 6718, 6686, 6687 e 6711), que garantiram o direito à reeleição aos presidentes da Assembleias Legislativas.
A ADI do Maranhão, que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, ficará no mesmo entendimento das demais em razão da formação da jurisprudência dos demais julgamentos.
O ministro Gilmar Mendes explicou que as eleições ou as Mesas formadas em data anterior a 7 de janeiro de 2021, não serão levadas em conta para fins de inelegibilidade na próxima eleição.
A notícia representa importante vitória para o atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, que deve ser reconduzido no comando da Casa.
“O STF, por unanimidade, decidiu que as Mesas Diretoras têm direito a uma recondução, independente da legislatura, permitindo aos atuais ocupantes a possibilidade de concorrer no próximo biênio. Preservam-se a harmonia entre os poderes e o respeito aos princípios republicanos”, comemorou Othelino.
