O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta sexta-feira a um pedido de impedimento apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele não participe do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Dino afirma que já participou de outros julgamentos no qual Bolsonaro foi parte, inclusive votando de forma favorável à posição defendida por ele, e ressaltou que não houve pedidos de impedimento.
O ministro do STF citou, por exemplo, o julgamento no qual o STF aceitou uma queixa-crime apresentada por Bolsonaro contra o deputado federal André Janones (Avante-MG), com seu voto favorável.
Mais recentemente, Dino foi relator de uma ação apresentada pela PGR para questionar um decreto de indulto natalino de Bolsonaro. Ele votou para rejeitar o processo, mantendo o indulto, e foi seguido pelos demais ministros.
“Os processos em questão, nos quais figurou o arguente Jair Messias Bolsonaro, foram julgados por este Supremo Tribunal em estrita obediência ao devido processo legal, assegurando-lhe o exercício de todas as garantias constitucionais do processo, entre elas o contraditório e a ampla defesa, sem que fosse suscitado qualquer impedimento ao arguido”, escreveu o ministro, em ofício enviado ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
A defesa de Bolsonaro solicitou, na terça-feira, o impedimento de Dino e também do ministro Cristiano Zanin. Os dois integram a Primeira Turma do STF, que será responsável por analisar a denúncia da PGR.
O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, argumentou que os magistrados não poderiam julgar o ex-presidente por já terem ou processado Bolsonaro ou terem advogado em causas relacionadas a ele.
Com relação a Dino, o advogado sustenta que o ministro, em 2021, quando era governador do Maranhão entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro. O ex-presidente, na época, deu uma entrevista à rádio Jovem Pan afirmando que Dino não queria ceder a Polícia Militar para “fazer uma segurança mais aberta minha” em uma visita que faria ao Estado.]
Cabe a Barroso, como presidente do STF, analisar esse tipo de solicitação. Antes de decidir, ele pediu na quarta-feira uma manifestação de Zanin e de Dino.
Na resposta, Dino afirmou que a queixa-crime envolveu “uma controvérsia eminentemente político-administrativa, em torno da prática ou não de um ato de ofício de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual”.
O ministro do STF ainda afirmou que “não subsiste qualquer causa que impeça a análise técnica de fatos relacionados ao arguente, como provado em outros processos nos quais ele próprio figurou como parte ou interessado”.
