O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, faltou pela terceira vez a uma audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, convocada especificamente para ouvi-lo.
Em um ofício enviado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), Dino alegou um tom agressivo por parte dos deputados do colegiado e acrescentou que existe um “ambiente ainda mais perigoso” para sua integridade física e moral.
Convocado para prestar esclarecimentos na manhã desta terça-feira (21), o ministro não compareceu nem enviou justificativa ao colegiado, reservando suas explicações apenas a Lira, por meio de um ofício enviado na noite de segunda-feira (20).
A ausência do ministro tem gerado embates com os parlamentares da Comissão. As duas primeiras ausências foram registradas em 10 e 24 de outubro (veja o detalhamento abaixo).
Apesar de possuir mais de 100 pedidos de presença em diversas comissões da Câmara e do Senado, o ministro tenta agendar uma comissão geral em plenário, envolvendo os 513 deputados, como alternativa para não comparecer à Comissão de Segurança Pública e fornecer esclarecimentos diversos “com a devida segurança”.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sanderson (PL-RS), citou que a justificativa de Dino foi “estapafúrdia”, além de não ter sido enviada para ele.
“Mesmo que tivesse chegado às minhas mãos, isso aqui não justificaria, porque não é justificativa. ‘Ah, não vou lá porque sou maltratado’. Isso é um absurdo, alguém que diz conhecer a lei, a Constituição, desprezar dessa maneira o princípio da legalidade”, disparou.
Dino “diz que tem medo dos parlamentares, que se sente ameaçado”, na descrição de Sanderson. “Está clara a insubordinação de um funcionário público”, criticou Sanderson. “Nos últimos quatro anos, a população brasileira tinha tirado da sua frente o problema segurança pública”, comentou o deputado, para dizer que Dino tem questões explicar.
Os deputados também querem ouvir Dino sobre os atos de 8 de janeiro, regulamentação das armas, invasão de terras, interferência na Polícia Federal, corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado, ataques aos membros da comissão, controle de conteúdos danosos no YouTube, prisões relativas a dados falsos sobre vacinas e criminalização dos games.
O tema principal de seu depoimento, contudo, provavelmente seria o passeio da “dama do tráfico amazonense” por Brasília. Mulher do líder do Comando Vermelho no Amazonas, Luciane Barbosa Farias se reuniu com subordinados de Dino para falar sobre direitos humanos enquanto representante Associação Instituto Liberdade do Amazonas. O Ministério dos Direitos Humanos admitiu que custeou a viagem de Luciane.
PGR será acionada
O presidente do grupo acrescentou que enviará uma representação à Procuradoria Geral da República (PGR). Em caso de convocação, a autoridade é obrigada a comparecer e, quando se ausenta sem justificativa, pode responder por crime de responsabilidade.
Ainda segundo Sanderson, o colegiado deve votar novas convocações a Dino na tarde desta terça-feira, inclusive sobre a presença de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense”, em audiências no Ministério da Justiça.
Histórico de faltas
Na terceira ausência, o ministro havia sido alvo de 23 requerimentos de convocação para falar, entre outros temas, sobre o decreto do governo Lula que reduz o acesso a armas, medida que foi flexibilizada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mas, em 24 de outubro, Dino já havia citado temor com o ambiente do colegiado em outro ofício a Lira, e escreveu: “É verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecer à audiência”.
Dino destacou ainda que faltar à convocação foi uma recomendação do setor de segurança do Ministério da Justiça “à vista do elevado risco de agressões físicas e morais, inclusive com ameaças de uso de arma de fogo”.
Para o ministro, Sanderson é alguém com “falta de capacidade e isenção […] de conduzir os trabalhos da audiência pública”, já que não conteve “agressões” verbais em outras ocasiões, quando Dino foi chamado, por outros deputados no colegiado, de “traficante”, “mentiroso”, “canalha”, “covarde” e “tranqueira”, entre outros termos.
Dino já deixou Comissão de Segurança Pública da Câmara em meio a confusão
Em abril deste ano, Flávio Dino já esteve na Comissão de Segurança Pública da Câmara, mas deixou o local em meio à audiência após embate agressivo entre parlamentares aliados do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e também da oposição a atual gestão.
A audiência, marcada para o chefe da pasta esclarecer as mudanças na política de controle de armas do governo federal e ações adotadas após as invasões do 8 de janeiro, teve diversas interrupções ao longo de quase duas horas. Em sua maioria, deputados armamentistas ironizavam Dino e parlamentares apoiadores do atual governo, que reagiam.
Com o clima fervente, o ministro enfatizou que não conseguia falar e deixou a reunião. A decisão foi recebida aos gritos de “fujão” pela oposição. Protagonizaram momentos de embate os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Duarte (PSB), que trocaram ofensas e xingamentos.
O parlamentar também travou discussão com General Girão (PL) e Zé Trovão (PL). Os três quase escalaram para a agressão física e, pelo exaltar dos ânimos, a Polícia Legislativa foi acionada para separar a briga.
Na ocasião, o ministro afirmou a jornalistas, após decidir deixar a comissão, que lamentava “que os deputados extremistas não tenham comportamento adequado para um debate de nível”. Segundo ele, a atitude “é um desrespeito aos brasileiros e ao poder Legislativo”.
O ministro também compareceu outras duas vezes à Câmara dos Deputados neste ano. Em março, ele esteve na Comissão de Constituição e Justiça e, em maio, à de Fiscalização Financeira e Controle. No Senado, Dino compareceu em maio à Comissão de Segurança Pública e em setembro à Comissão de Comunicação e Direito Digital. (O Tempo)
