O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o “teor vago” de uma resposta enviada a ele pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), e afirmou que continua havendo “graves zonas de incerteza” sobre o cumprimento de regras de transparência do Orçamento.
No domingo, Dino intimou Sóstenes a esclarecer uma declaração, feita à colunista Bela Megale, do GLOBO, sobre um suposto acordo de divisão das emendas de comissão, que o parlamentar ameaçou romper.
Na quinta-feira, contudo, o líder do PL alegou que suas falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
“Amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar”, afirmou, em documento enviado ao ministro do STF.
Para Dino, o artigo da Constituição citado não pode ser utilizado neste caso. Lembrando que já foi deputado e senador, o ministro declarou compreender os “contornos das relevantes imunidades parlamentares materiais, que não se estendem a possíveis crimes contra o patrimônio público”.
Alegando que Sóstenes “fez nascer e com seu ofício manteve graves zonas de incerteza quanto ao cumprimento do arcabouço normativo aprovado pelo Congresso Nacional”, Dino determinou que as partes do processo devem se manifestar sobre a questão no prazo de cinco dias.
Sóstenes afirmou à coluna de Bela Megale que o acordo prevê que as emendas de comissão sejam divididas da seguinte maneira: 30% do valor total que o colegiado tem ficam com o partido que o comanda e os outros 70% são distribuídos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, às outras siglas.
Entretanto, o líder do PL citou possibilidade de romper esse acerto como uma “medida extrema”, caso Motta não coloque em votação o projeto sobre a anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro.
