O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou uma decisão nesta quarta-feira (15) em que intima todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional para explicarem destinação de emendas. Ele pediu esclarecimentos em relação aos cinco itens abaixo.
Se o Presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;
Em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência;
A quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização; O fundamento jurídico-normativo que embasa a prática;
O instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares);
procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos Presidentes dos partidos.
O ministro cita uma entrevista dada pelo presidente do Partido Liberal Valdemar Costa Neto em 14 de julho à GloboNews. Ao ser questionado sobre se os presidentes dos partidos interferem na destinação das emendas, respondeu afirmativamente. Dino afirmou que Valdemar “é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações merecem atenção”. Segundo ele, casos de emendas “de titularidade ou ‘cedidas’ aos presidentes de partidos políticos” são uma “novidade relevante”.
Em 10 de julho, Dino suspendeu emendas suspeitas de terem sido indicadas irregularmente por Valdemar, que não tem mandato no Congresso. O presidente do PL nega qualquer irregularidade.
O ministro também determinou em 6 de julho o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos). A medida é um desdobramento de investigação sobre direcionamento de emendas pelo ex-congressista, que também não tem mandato no Congresso.
