Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas na obra de reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek, que liga os municípios de Estreito, no Maranhão, e Aguiarnópolis, no Tocantins. Segundo o órgão, a construção, que custou R$ 174 milhões, apresentou problemas relacionados aos critérios de pagamento adotados durante a execução da obra, orçamento insuficientemente detalhado e ausência de projeto básico.
A autorização para o início das obras foi assinada pelo Ministério dos Transportes em 31 de dezembro de 2024. A contratação ocorreu de forma emergencial, sem licitação, com prazo de execução de 356 dias.
A nova ponte foi entregue em 22 de dezembro de 2025, exatamente um ano após o desabamento da estrutura anterior, tragédia que deixou 14 vítimas.
De acordo com a auditoria, o orçamento paramétrico utilizado para estimar os custos da obra e justificar a dispensa de licitação apresentou falhas metodológicas que comprometem a fundamentação do valor contratado. O TCU também identificou que parte dos serviços foi executada sem orçamento detalhado e sem descrição técnica adequada, em desacordo com as normas estabelecidas pelo próprio tribunal.
TCU identificou falhas na execução da obra
Durante a fiscalização, os auditores analisaram cronogramas de execução, medições realizadas ao longo da obra, notas fiscais, relatórios técnicos e registros do controle tecnológico empregado na construção.
Segundo o relatório, a ausência de um orçamento mais detalhado dificulta a identificação precisa das atividades realizadas e compromete a transparência sobre os valores efetivamente empregados durante a execução do empreendimento.
Além disso, o tribunal apontou inconsistências nos critérios utilizados para os pagamentos realizados durante a obra, que não estariam integralmente alinhados ao previsto no contrato firmado de forma emergencial.
As irregularidades identificadas foram encaminhadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela obra.
Tribunal recomenda mudanças em futuras contratações emergenciais
Entre as recomendações feitas pelo TCU está a adoção do modelo de contratação integrada em futuras obras emergenciais realizadas pelo DNIT. Nesse formato, o órgão público elabora um anteprojeto e define o resultado esperado para a obra, enquanto a empresa vencedora da licitação fica responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo.
O tribunal também recomendou que o DNIT passe a alinhar os pagamentos realizados aos serviços efetivamente executados durante as construções, além de ampliar os mecanismos de transparência e rastreabilidade das informações relacionadas aos contratos.
Segundo o TCU, as medidas buscam reduzir falhas em contratações emergenciais e garantir maior controle sobre os recursos públicos empregados em grandes obras de infraestrutura.
Em nota, o DNIT informou que a demanda foi encaminhada para análise da área técnica do órgão e que necessita de mais prazo para apresentar um posicionamento definitivo sobre as conclusões da auditoria. (Imirante)
