O ministro Flávio Dino, do STF, mandou suspender uma ação contra o presidente do Senado, Davi Acolumbre, que tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. A ação popular trata de suposta prática de rachadinha e da nomeação de funcionários fantasmas no gabinete de Alcolumbre. A decisão de Dino foi tomada na terça-feira, 12.
Ao suspender a ação, o ministro atendeu a um pedido do senador, que alegava que o processo vinha sendo usado para contornar seu foro privilegiado no STF. O pedido de Alcolumbre ao Supremo tramita em segredo de Justiça.
Entre as medidas decretadas na ação, o juiz federal Fábio Vitório Matiello pediu ao STF acesso a um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o MPF e Paulo Boudens, ex-chefe de gabinete de Alcolumbre. Boudens foi apontado pela defesa do próprio senador como o responsável pelas nomeações.
Em sua decisão, Dino afirmou que os pedidos do juiz por documentos sigilosos, como o ANPP, e medidas decretadas por Matiello, como quebras de sigilo, “podem configurar investigação paralela em descompasso com a competência originária desta Corte e com a titularidade da ação penal pública conferida ao Procurador-Geral da República”.
Ao suspender a ação popular, o ministro ainda pontuou que o acesso a dados sigilosos pela Justiça Federal “poderá importar violação de direitos fundamentais e possível usurpação de competência desta Corte”. O processo ficará suspenso até nova decisão do Supremo.
