• DPE/MA pede revogação de licença ambiental e obra do Grupo Mateus pode ser paralisada

    Menos de uma semana após inspeção em residências no Bairro Vila Isabel, afetadas por empreendimento que está sendo construído pelo Grupo Mateus, na Avenida dos Portugueses, o Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) enviou recomendação ao Município de São Luís pedindo a revogação de licença ambiental para tal obra.

    A cassação da licença impedirá que a empresa de varejo continue a construção da unidade do Grupo, até que este apresente plano de contingência para risco de desastres, e que deverá conter os requisitos mínimos estabelecidos por Lei Federal.

    Dentre as obrigatoriedades contidas na Lei nº 12.608/2012, estão a delimitação das áreas potencialmente atingidas pelas obras; a criação de sistema de alerta à população potencialmente atingida, de rotas de fuga e de pontos seguros; bem como a organização de exercícios simulados envolvendo os moradores das ruas mais afetadas.

    Antes da concessão da licença de instalação pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), o plano de contingência deverá ser apresentado pelo Mateus Supermercados e ser submetido à análise e avaliação por parte da Defesa Civil Municipal.

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