O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem o afastamento de Daniel Itapary Brandão do cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Daniel é sobrinho do atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), que finaliza o segundo mandato. Daniel ficará afastado por 180 dias e será substituído no cargo por um antigo aliado político de Dino no Maranhão.
Daniel Brandão teve o nome mencionado em uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre obstrução de justiça no caso do assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, que ocorreu em 2022, antes de ele ter sido indicado para o TCE-MA. A PF apura se o autor do crime, Gilbson César Cutrim Junior, que foi condenado em 2024, atuava em conjunto com Daniel em um esquema de pagamentos ilícitos relacionados a contratos no governo estadual.
Na decisão, Dino afirmou que o órgão de fiscalização das contas públicas estaduais não pode ser presidido por uma pessoa que “figura no epicentro de investigações sobre homicídio, mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos”. E destacou a influência de Daniel sobre a avaliação das contas do governo do tio.
De aliados a desafetos
Dino foi governador do Maranhão e transmitiu o poder em 2022 a Carlos Brandão, que era seu vice, mas os dois acabaram virando opositores políticos. Mesmo assim, o ministro não se declarou impedido de supervisionar as investigações da PF de suspeitas de desvios de recursos de emendas parlamentares no Maranhão envolvendo o grupo político do governador. Com sua decisão de ontem, o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão Marcelo Tavares assumiu o TCE-MA. Ele é um aliado histórico de Dino, de quem foi secretário estadual da Casa Civil, revelou o blog da colunista do GLOBO Malu Gaspar.
A investigação contra Daniel se baseia na suspeita de que, após ser preso, o assassino teve a família amparada financeiramente por empresas ligadas à família Brandão e ao grupo político que comanda o estado atualmente. Esses pagamentos, conforme o inquérito, teriam a “provável finalidade” de evitar que o condenado revelasse a presença de Daniel Brandão em uma reunião com a vítima pouco antes do crime. A PF suspeita que Daniel teria marcado a reunião com João Bosco para a discussão de “pagamentos ilícitos com verbas públicas” em que ocorreu o desentendimento que culminou no assassinato do empresário.
O caso é o mesmo que levou à prisão domiciliar o ex-secretário estadual de Assuntos Legislativos do governo de Brandão, Raimundo Cutrim, parente do assassino e apontado como interlocutor da família do governador junto à familiares do preso, insistindo para que mudassem depoimentos prestados à polícia. Raimundo Cutrim também é alvo de outro inquérito no STF relacionado a Dino. Ele foi alvo de mandados de busca e apreensão determinados pelos ministro Alexandre de Moraes após ter sido apontado como a fonte de um jornalista do Maranhão numa reportagem sobre o uso de veículo oficial da Justiça por parte de Dino e sua família. A ação foi criticada por entidades de imprensa.
‘Íntima relação’
No despacho de ontem, Dino determinou o aprofundamento da apuração sobre o envolvimento de Daniel no homicídio e, ainda, de sua possível ligação com o uso de emendas parlamentares federais para o pagamento de propinas no Maranhão. Segundo o ministro, há indícios de que o grupo sob investigação no STF “tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação” de Daniel Brandão no inquérito do assassinato e que “há, inclusive, fortes indícios” de que a sua nomeação para a presidência do TCE-MA seria uma forma de protegê-lo das investigações.
A decisão de Dino apontou ainda uma “íntima relação” de Daniel com empresas da família Brandão, que teriam sido usadas na compra do silêncio do assassino, para classificar que a permanência de Daniel no TCE-MA como um “evidente perigo” ao processo e aos cofres públicos.
A defesa de Daniel disse ter recebido a decisão com surpresa e que seu cliente é inocente. A do governador afirmou que a investigação é inconsistente e deveria se dar no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro previsto para investigações envolvendo governadores.
Com o afastamento, Daniel está proibido de frequentar e acessar sistemas do TCE-MA e de “manter contato direto ou indireto” com mencionados na apuração, inclusive com o tio, o governador Carlos Brandão.
Ex-braço direito de Dino
Tavares, o novo presidente do TCE-MA, tornou-se conselheiro do órgão em setembro de 2021 por indicação de Dino, que estava em seu segundo mandato como governador. Antes, ele havia sido chefe da Casa Civil de Dino — e principal articulador do então governador junto ao Legislativo — entre 2014 e 2018 e a partir de 2019 até ser nomeado pelo chefe para o TCE-MA, do qual se torna presidente pela segunda vez. A primeira foi entre 2023 e 2024.
