Exclusivo: Assembleia publica Edital abrindo prazo de inscrição para candidatos ao cargo de Conselheiro do TCE/MA

A Assembleia Legislativa publicou Edital abrindo prazo de cinco dias para inscrição dos interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, na vaga que será aberta com a aposentadoria do conselheiro Nonato Lago, ex-presidente da corte de contas.

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O mais cotado para preencher a vaga é o deputado estadual licenciado Marcelo Tavares, atual chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino, por indicação da Assembleia Legislativa, conforme estabelecem as Constituições Federal e Estadual.

A eleição por indicação da Alema vai corrigir uma atual distorção na formação da Corte do TCE/MA, que deveria contar em sua composição, por força de norma constitucional, com quatro membros indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo Governo do Estado. Atualmente, o pleno está composto por quatro conselheiros oriundos da indicação do executivo estadual e três do parlamento.

Conforme o Edital, a convocação da Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa se dará no prazo de 48 horas após a arguição pública dos candidatos inscritos, a fim de que seja promovida a escolha dentre os candidatos considerados aptos.

Os interessados precisam ingressar com pedido se inscrição no setor de Protocolo da Assembleia, endereçado à Presidência da Casa, no período das 8h às 17h, juntando todos os documentos comprobatórios exigidos para o cargo.

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