O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adiou o julgamento que estava previsto para a próxima quarta-feira, dia 23, sobre a atuação do ministro André Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master. A nova data ainda será definida.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira depois que o julgamento realizado na última terça abriu uma discussão mais ampla sobre a tramitação dos processos relacionados ao banco, incluindo a possibilidade de redistribuição dos casos e de análise conjunta dos procedimentos envolvendo Mendonça e Alexandre de Moraes.
Fachin considerou que essas questões precisam ser resolvidas pelo plenário antes de o Supremo avançar sobre o procedimento relacionado a Mendonça. Segundo o presidente da Corte, os pontos discutidos na questão de ordem têm “direta relação” com esse processo e incluem, inclusive, um questionamento sobre a regularidade da própria relatoria.
O impasse surgiu na sessão extraordinária de terça-feira, quando o plenário começou a analisar o procedimento relacionado às mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e envolvendo Moraes. Durante o julgamento, foi apresentada uma questão de ordem propondo que esse processo e o procedimento relacionado a Mendonça passem a tramitar conjuntamente e sejam redistribuídos de acordo com as regras internas do Supremo.
A proposta prevê ainda que, depois da eventual redistribuição, sejam identificados formalmente nos autos todos os magistrados mencionados nas investigações do Banco Master sobre os quais existam indícios de recebimento de valores indevidos. Depois disso, seria aberto prazo para que o procurador-geral da República e os magistrados citados se manifestassem.
A análise dessa questão de ordem, porém, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com isso, o plenário ainda não definiu qual será o caminho processual dos casos.
Na avaliação de Fachin, manter o julgamento sobre Mendonça no dia 23 significaria analisar o caso enquanto ainda estão pendentes decisões que podem alterar justamente a forma como ele deve tramitar — inclusive quem será responsável pela relatoria.
“Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abarcando questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada”, escreveu Fachin no despacho assinado nesta quinta-feira.
A decisão acrescenta mais uma indefinição à condução dos processos relacionados ao Master no Supremo. O julgamento do dia 23 havia sido apontado como a próxima etapa da crise instalada na Corte, depois da sessão desta semana.
Na terça, os ministros se reuniram para analisar os desdobramentos do relatório da Polícia Federal que trouxe mensagens atribuídas a Vorcaro envolvendo Moraes. A sessão terminou sem uma definição, após o pedido de vista de Dino, e foi marcada por momentos de forte tensão entre integrantes do tribunal, incluindo um bate-boca entre Gilmar Mendes e Mendonça.
Embate entre Gilmar e Mendonça
A decisão de Fachin ocorre no mesmo dia em que a crise interna do Supremo ganhou um novo capítulo, com outra troca pública de acusações entre Gilmar Mendes e André Mendonça.
Nesta quinta-feira, Gilmar voltou a criticar a condução de Mendonça no caso Master e acusou o colega de tentar obter ganhos políticos com a divulgação de informações das investigações. Ao defender o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o decano chamou Mendonça de “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral” e comparou a exposição das mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro a práticas que atribuiu à Lava-Jato.
Mendonça reagiu por meio de nota. Sem citar Gilmar nominalmente, afirmou que a preocupação com a exposição de terceiros se manifesta de forma “seletiva” e disse que divergências entre ministros são legítimas, mas que não seria legítima a tentativa de constranger um julgador. O ministro também criticou o que chamou de “verborragia” e voltou a defender a adoção de um código de ética no Supremo.
A nova troca de acusações ocorreu dois dias depois de os dois ministros protagonizarem um dos momentos de maior tensão da sessão extraordinária de terça-feira. Na ocasião, Gilmar acusou Mendonça de “leviandade” ao discutir as menções a Gonet nas investigações, e os dois bateram boca no plenário.
Também veio a público nesta quinta-feira um ofício enviado por Gilmar ao presidente da Segunda Turma, Luiz Fux, no qual o decano questionou a forma como foi convocado o julgamento que referendaria a decisão de Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O documento, enviado no último dia 11, afirma que houve entendimento prévio entre Fux e Mendonça para a realização da sessão sem comunicação antecipada a todos os integrantes do colegiado.
