O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, mandou suspender todo e qualquer procedimento que trate de potencial investigação contra integrantes da corte, inclusive as apurações que tratam do elo entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que tramitam sob a relatoria de André Mendonça.
Fachin também anulou as decisões de Mendonça e do ministro Flávio Dino sobre o comando da PF (Polícia Federal). Na prática, com a decisão, o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, permanece no cargo.
Fachin afirmou que Moraes e Mendonça estavam deliberando sobre questões correlatas, com base em provas comuns, o que evidencia “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
O presidente do STF também decidiu tirar Moraes da relatoria do inquérito das fake news. A decisão tem efeitos a partir desta quarta-feira (9) e preserva todos os atos do ministro na condução da investigação, aberta em 2019.
“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu Fachin.
Fachin também intimou Andrei a prestar informações em 48 horas. Segundo a decisão, somente depois dessa manifestação será analisada pela presidência do STF a permanência do delegado no comando da Polícia Federal. O presidente ainda manteve o prazo de 72 horas anteriormente concedido a Mendonça para prestar esclarecimentos a respeito do caso, o que se encerra na sexta-feira.
Ao justificar a medida, Fachin destacou que a suspensão, pela presidência, de uma decisão tomada por outro ministro do Supremo é “absolutamente excepcional”, embora já tenha ocorrido anteriormente. Segundo ele, porém, os comandos contraditórios sobre a direção da PF passaram a representar, por si só, risco à ordem pública e à “integridade” do tribunal.
“O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, escreveu Fachin.
O presidente da Corte foi além ao reiterar a suspensão da decisão de Dino e afirmar expressamente que cabe exclusivamente à Presidência conduzir a questão neste momento.
“Nesta oportunidade e a título de saneamento amplo de feitos em tramitação, reitero a ordem por mim exarada na Pet 16.704, por meio da qual suspendi decisão proferida, na data de hoje, pelo Ministro Flávio Dino na Pet 16.669, porquanto o tema ali invocado está sendo regular e devidamente enfrentado por esta Presidência nestes autos, sendo a Presidência — e apenas ela — a autoridade competente para tanto”, disse.
A decisão ocorreu depois de Flávio Dino determinar a recondução de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Ele foi afastado do cargo por Mendonça na terça (8). Na mesma data, o próprio Fachin havia dado 72 horas para o relator se manifestar, mas Dino o atravessou em outra ação.
Fachin despachou no pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que tenta reverter o afastamento do chefe da PF. Já Dino respondeu a pedido de Andrei na investigação sobre as suspeitas de irregularidades em emendas relacionadas à produção do filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro (PL).
Como mostrou a Folha, Fachin reuniu auxiliares na tarde de domingo (6) para tratar do conflito. O encontro com assessores mais próximos foi chamado para articular o caminho e a forma com a qual o presidente do Supremo deverá dirigir o momento inédito.
Nos últimos dias, a crise escalou ainda mais, com uma troca de liminares —decisões provisórias— em que os magistrados desautorizam decisões anteriores de colegas e as do próprio presidente.
No fim da manhã, Fachin cancelou a sessão plenária prevista para a tarde, que julgaria processos da pauta ordinária da corte. Na terça (8), Luiz Fux também cancelou a sessão da Segunda Turma da corte, depois de o colegiado começar a julgar remotamente a manutenção de Andrei Rodrigues na chefia da PF.
O Supremo vive a maior crise da sua história recente desde a revelação das mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, nas quais o ex-dono do Master pede informações sobre o andamento do processo contra o banco, além de encontros e, inclusive, questiona se deveria fugir do país.
