O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) faltou pela 2ª vez nesta 3ª feira (10.out.2023) a uma convocação para audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Em ofício, Dino mencionou ameaças e ataques pessoais de deputados na comissão que levaram o setor de segurança do ministério a não recomendar o seu comparecimento.
Na mensagem enviada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Dino voltou a sugerir a realização de uma comissão geral no plenário para atender aos deputados. Sobre os deputados da comissão, Dino afirmou que “é verossímil pensar que eles andam armados” e que isso configura “grave ameaça” à sua integridade física, se eu comparecesse à audiência. Eis a íntegra da mensagem (279 kB).
No documento enviado a Lira, Dino também cita o fato de um dos integrantes da comissão, o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que é agente de Polícia Federal licenciado, ter feito ameaças a ele em um discurso durante ato pró-armas em Brasília em julho deste ano. Na ocasião, o parlamentar desafiou o ministro a “buscar sua arma”.
“A partir dessas frases dos citados parlamentares, membros da Comissão autora da convocação, é verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência”, diz Dino no ofício.
Nas redes sociais, o ministro informou ter agenda na PGR (Procuradoria Geral da República) nesta 3ª feira. “Atendo agora a convite da Procuradoria Geral da República para reunião sobre terras indígenas. Sempre estamos prontos a colaborar para que a Constituição, as leis e a jurisprudência sejam cumpridas, em relação a todos os temas”, disse Dino no X (antigo Twitter).
“Já recebi cerca de 100 convites para comparecer à Câmara neste ano. Já atendi a diversos convites, mas tenho muitas tarefas e emergências a atender. Reitero que estou à disposição para comparecer em Comissão Geral, no Plenário da Câmara, para responder simultaneamente a todos os pedidos de esclarecimento. Especificamente sobre a Comissão de Segurança Pública, encaminhei ao presidente Artur Lira o ofício abaixo”, escreveu o ministro nas redes sociais.
No ofício à Câmara, enviado às 8h13, Dino também menciona a “falta de capacidade e isenção do presidente da CSPCCO [Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado] de conduzir os trabalhos da audiência pública, tendo vista os ataques pessoais proferidos” contra Dino nas reuniões do colegiado.
Deputados da oposição pediram a responsabilização do ministro pela ausência. O presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), criticou o fato de Dino não ter justificado sua ausência formalmente para o colegiado.
Segundo ele, Dino comete crime de responsabilidade ao faltar a uma convocação no Congresso. “Ele aceita um convite da PGR e não aceita uma convocação do Parlamento brasileiro. Não tem justificativa”, disse o deputado. Ele chamou de “escárnio” e “desrespeito ao Parlamento” a ausência de Dino.
Flávio Dino, porém, solicitou a Lira que convocasse uma Comissão Geral, no plenário da Casa, para que ele possa comparecer. O argumento do ministro é que já foram mais de cem convites e convocações para sua presença no Legislativo e o ideal era realizar uma audiência unificada de todos os colegiados para que ele possa ser ouvido.
No dia 10 de outubro, Dino faltou à audiência na comissão e afirmou ter “providências administrativas inadiáveis” relacionadas a uma operação policial coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Sanderson afirmou que novas convocações do ministro serão aprovadas pelo colegiado. Dino já foi alvo de 20 requerimentos para dar esclarecimentos sobre diversos assuntos, dentre eles: decretos de armas de fogo do governo, supostas interferências na Polícia Federal, imagens internas do Ministério no dia 8 de Janeiro e invasões de terras no país
Deputados da comissão avaliam medidas para responsabilizar o ministro pela ausência, como a apresentação de um pedido de impeachment (afastamento) por crime de responsabilidade por falta a uma convocação sem justificativa plausível. Segundo o artigo 50 da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões tem poder de convocar ministros de Estado e prevê crime de responsabilidade para a “ausência sem justificativa adequada” de autoridades convocadas.
Dino tem sido alvo frequente de pedidos de deputados da oposição. O ministro também está previsto para comparecer a uma reunião Comissão de Fiscalização Financeira e Controle nesta 4ª feira (25.out).
Dino já esteve no Congresso 5 vezes, em reuniões de comissões na Câmara e no Senado. Em 11 de abril, ele foi ouvido na Comissão de Segurança Pública. Na ocasião, a audiência foi encerrada antecipadamente depois de bate-bocas e discussões entre deputados tumultuarem a reunião. (Poder 360)
Respostas de 2
INFELIZMENTE AS DESCULPAS DO MINISTRO NÃO SE SUSTENTAM E ELE MAIS UMA VEZ DESRESPEITA O PODER LEGISLATIVO, QUE VENDIDO AO EXECUTIVO NÃO TEM COMO REAGIR E PASSAM POR MAIS ESSE VEXAME PROVOCADO POR ALGUÉM QUE SE JULGA UM DEMOCRÁTICO!
Flavio Dino é muito preparado, nas ultimas vezes que foi no congresso deixou os idiotas deputados bolsonaristas tontos humilhados, Flavio Dino foi inumeras vzes e foi desrespeitado pelos deputados burros bolsonaristas, esses deputados não tem civilidade e não tem postura de deputados.