Mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino fará sua estreia em sessões de julgamentos na Corte nesta terça-feira, quando integrará pela primeira vez o colegiado da Primeira Turma – do qual também fazem parte os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A primeira sessão de Dino como ministro ocorre após sua posse na última quinta-feira. Na pauta da Turma há a previsão de análise de um habeas corpus de um advogado denunciado por corrupção ativa, exploração de prestígio e lavagem de dinheiro. Não há previsão de que o ministro faça discursos ou pronunciamentos.
Na quarta-feira, Dino irá participar da sua primeira sessão no plenário, em que os onze ministros participam. Com a presença do novo magistrado, a Corte volta a ter a composição completa desde outubro de 2023.
O STF vai seguir analisando uma mudança nas regras das sobras eleitorais feita em 2021. Três ministros já votaram contra a alteração, e dois defenderam mantê-la. Entretanto, há diferenças nos votos, como sobre o impacto ou não nos parlamentares eleitos em 2022.
Nesta segunda-feira, o ministro deu seu primeiro voto na Corte ao se posicionar a favor da repercussão geral em uma ação que debate vínculo empregatício entre plataformas e motoristas de aplicativo. O mérito do caso não está sob análise.
Também nesta segunda-feira, Dino negou que o STF seja “ativista”, e defendeu que a função do tribunal requer “desagradar”. A declaração do ministro foi dada durante uma palestra acadêmica realizada pela faculdade IDP, que tem como fundador o ministro Gilmar Mendes.
Na avaliação do ministro, que tomou posse na última quinta-feira, uma eventual ausência de questionamentos feitos ao Supremo demonstraria sua “irrelevância”.
– Quando se diz que o STF é ativista ou tem judicialização da política, se mete demais na política, esse debate não é exclusivamente brasileiro – disse.
Dino assumiu uma vaga na Corte aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em 2023. Ele foi a segunda indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu atual mandato, e foi aprovado pelo Senado em dezembro.
Primeiro voto
O primeiro voto do ministro Flávio Dino ao tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF) foi a favor da repercussão geral do julgamento sobre o vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas de entrega e transporte.
Para o novo ministro, o STF deve estabelecer diretrizes para os tribunais e juízes de instâncias inferiores julgarem processos sobre o tema. O voto foi registrado no plenário virtual.
O que o STF está decidindo é o alcance do julgamento sobre a chamada “uberização”, que ainda será marcado. Neste momento, não há juízo de valor sobre o tema, mas decisão pode abrir caminho para o tribunal traçar um precedente importante sobre as relações entre motoristas e aplicativos como Uber, Rappi, Cabify e iFood.
Os ministros precisam definir, antes da votação, se o processo será analisado individualmente ou se a decisão terá um alcance mais amplo, com a fixação de uma tese para uniformizar o julgamento de todas as ações semelhantes no País.
O Estadão apurou que a tendência é o STF julgar o tema com repercussão geral. Os ministros avaliam que é necessário oferecer uma resposta para evitar decisões divergentes da Justiça do Trabalho.
Relator do processo, o ministro Edson Fachin também é a favor da repercussão geral do julgamento. Ele argumentou que o assunto tem importância econômica, jurídica e social. Mais de 10 mil ações podem ser afetadas pelo posicionamento do Supremo.
